Destaques à Medida Provisória (MP) 398, de 2007, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), devem ser votados hoje (25) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A votação já deve começar com uma polêmica entre os deputados: onde será a sede da empresa da TV pública.

Essa questão divide as bancadas do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. A primeira quer manter o texto original, enquanto a segunda defende a mudança da sede para Brasília.

A EBC resulta da união do patrimônio e das equipes da Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobrás) e da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), que coordenava a TVE do Rio.

O texto original da MP, mantido pelo relator Walter Pinheiro (PT-BA), prevê que a sede seja no Rio de Janeiro, com escritório central em Brasília. Três destaques apresentados à matéria propõem que a sede seja na capital federal, podendo ter representações em todos os estados.

O ex-líder pedetista Miro Teixeira (RJ) encabeça os defensores do texto original, que estabeleceu a sede no Rio. Já o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB), representante da bancada do Distrito Federal (DF), defende a mudança da sede como é proposta em três destaques.

Além da criação da EBC, os deputados têm de votar cinco medidas provisórias para destrancar a pauta do Plenário. A próxima da lista é a MP 399, de 2007, que abre crédito extraordinário de R$ 456 milhões para a Presidência da República e os Ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional.

Para liberar a pauta os parlamentares ainda têm de votar três projetos de lei (PLs) com urgência constitucional que também trancam a pauta. O primeiro da lista é o PL 1.990 de 2007, que reconhece as centrais sindicais como entidades de representação geral dos trabalhadores e trata da contribuição sindical obrigatória.

A proposta já foi votada pela Câmara, quando os deputados rejeitaram a contribuição obrigatória. Na votação no Senado, o projeto foi alterado. Com isso, volta para nova votação dos deputados.