As votações dos
destaques apresentados ao projeto de lei de conversão à Medida Provisória 398,
que cria a<b> Empresa Brasil de Comunicação </b>(EBC), também chamada de TV
pública, foram adiadas para amanhã (26) à tarde.<br><br>Hoje, o presidente em exercício dos
trabalhos e primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Narcio Rodrigues
(PSDB-MG), cancelou a Ordem do Dia (período de votações) por causa do baixo quórum
no Plenário.<br><br>Eram necessários no mínimo
257 dos 513 deputados da Casa para que a votação começasse. Mas menos de 200 deputados registraram presença até o horário de encerramento da
Ordem do Dia.<br><br>O primeiro item a ser votado é o destaque do PR, assinado pelo vice-líder do partido, deputado Jofram Frejat (DF). <br><br>Ele propõe que a sede da EBC seja em Brasília, e não no Rio de Janeiro como prevê o texto original da MP e o projeto de lei de conversão apresentado pelo relator,
deputado Walter Pinheiro (PT-BA), aprovado na semana passada.<br><br>Após concluírem as votações
dos 14 destaques apresentados ao texto já aprovado, o projeto de lei de
conversão à MP será encaminhado à apreciação dos senadores. <br><br>Se ele for alterado
na votação no Senado, terá que retornar à Câmara para novas votações antes de
ser encaminhado à sanção presidencial.<br><br>Mesmo concluindo a votação
dessa MP, a pauta da Câmara continua trancada por outras cinco medida
provisórias e três projetos de lei que estão com urgência constitucional
vencida.

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