Brasília - As votações dos destaques apresentados ao projeto de lei de conversão à Medida Provisória 398, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), também chamada de TV pública, foram adiadas para amanhã (26) à tarde.

Hoje, o presidente em exercício dos trabalhos e primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG), cancelou a Ordem do Dia (período de votações) por causa do baixo quórum no Plenário.

Eram necessários no mínimo 257 dos 513 deputados da Casa para que a votação começasse. Mas menos de 200 deputados registraram presença até o horário de encerramento da Ordem do Dia.

O primeiro item a ser votado é o destaque do PR, assinado pelo vice-líder do partido, deputado Jofram Frejat (DF).

Ele propõe que a sede da EBC seja em Brasília, e não no Rio de Janeiro como prevê o texto original da MP e o projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), aprovado na semana passada.

Após concluírem as votações dos 14 destaques apresentados ao texto já aprovado, o projeto de lei de conversão à MP será encaminhado à apreciação dos senadores.

Se ele for alterado na votação no Senado, terá que retornar à Câmara para novas votações antes de ser encaminhado à sanção presidencial.

Mesmo concluindo a votação dessa MP, a pauta da Câmara continua trancada por outras cinco medida provisórias e três projetos de lei que estão com urgência constitucional vencida.