São Paulo - Uma comissão independente será criada até o final deste ano para vistoriar locais em que há cidadãos presos e combater possíveis práticas de tortura existentes nesses lugares. A informação é do coordenador-geral de combate à tortura da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Pedro Montenegro, que participou hoje (25) da abertura de seminário internacional sobre o tema na Universidade de São Paulo (USP).

“A comissão vai vistoriar todo e qualquer local onde há pessoas privadas da liberdade e fazer relatórios que serão encaminhados às autoridades competentes, a fim de exigir melhorias”, afirmou Montenegro, em entrevista à Agência Brasil. “Estudos internacionais demonstram que visitas regulares a esses locais ajudam a criar ambientes seguros”, acrescentou.

A criação da comissão, informou, faz parte de um compromisso firmado entre o Brasil e a Organização das Nações Unidas (ONU), em junho de 2006, e por esse acordo a comissão deve ser permanente e de caráter “público não estatal”, só atrelada ao governo para receber os recursos necessários a suas atividades.

“O órgão vai resolver um problema muito grave do Brasil, que não conta com dados precisos, cirúrgicos, que auxiliem o combate desta prática nefasta", disse.

Montenegro admitiu que, quase 60 anos depois da publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 20 anos após a promulgação da Constituição – que condenam a tortura –, a camada mais pobre da sociedade brasileira ainda sofre com abusos de policiais e agentes penitenciários, principalmente. “No Brasil ainda existem a tortura para obtenção da confissão e a tortura para castigo, que acontece quando a pessoa já está presa”, explicou.

De acordo com Montenegro, dois problemas básicos impedem a redução dos casos de tortura no país: o primeiro, a crença de parte da população que considera a tortura policial necessária para sua segurança, já que intimida os bandidos; o segundo, a dificuldade de punição dos torturadores. “Em casos concretos, quando é aberto um processo contra o torturador, quase nunca ele é condenado pela Justiça”, contou.

O seminário vai até quarta-feira (27), na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU).