Brasília - Em caso de gravidez indesejada, a gestante não terá que passar por qualquer tipo de processo abortivo – ilegal no Brasil – ou considerar a hipótese de abandono da criança. É o que propõe o projeto de lei que procura regulamentar o parto anônimo, de autoria do Instituto de Direito da Família (IBDFam).

Segundo Saar, o Brasil não possui altos índices de abandono de crianças, mas os de prática de aborto clandestino chegam a cerca de um milhão por ano. "O parto anônimo não é solução para o problema e faz parte de uma estratégia de quem é contra o aborto. O que se fala muito é que esse projeto é uma reinstituição da 'roda' em que se deixavam as crianças nas Santas Casas – tocava-se uma sineta, formava-se a roda e alguém, a mãe que desejava abrir mão do bebê, atendia".

Ela disse considerar que, no projeto, as mulheres aparecem de maneira implícita como “irresponsáveis”e como pessoas que não querem ser vistas como mães. “Não sei em quê o anonimato vai proteger essas mulheres, porque elas já passaram pelo pré-natal, as barrigas cresceram e elas já foram para o hospital. Eu acho um passo para trás porque as crianças não vêm do nada. Acho inócua essa proposta porque esconde uma realidade", acrescentou.

O fato de mulheres serem levadas, constantemente, a tomar esse tipo de decisão, segundo Saar, é sinal de “falha” nas políticas públicas. “Mais de 50% das gestações não são planejadas, o que não significa que são todas indesejadas. Acho que as políticas públicas têm que estar voltadas para o planejamento e oferecer um bom pré-natal, para que aquela criança nasça saudável. E oferecer também a possibilidade de a mulher poder decidir”.