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José Cruz/ABr
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Brasília - Fachada da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), envolvida em denúncias por uso irregular de cartão corporativo. Para o ex-presidente da Associação dos Docentes da
Universidade de Brasília (AdunB), Paulo César Marques, o papel exercido
pelas fundações privadas de apoio a universidades e centros de pesquisa foi desvirtuado por falta de autonomia
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Brasília - A denúncia de
irregularidades no funcionamento de uma das mais conceituadas fundações
de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico no Brasil - a Fundação
de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos
(Finatec), ligada à
Universidade de Brasília (UnB) - levanta o questionamento sobre o papel das fundações
junto às universidades e centros de pesquisa apoiados.
Em
entrevista à Agência Brasil, o reitor da Universidade
Federal de Uberlândia (UFU) e presidente da Associação
dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino
Superior (Andifes), Arquimedes Diógenes Filone, responde a
críticas levantadas por professores e defende a posição
de que as fundações são imprescindíveis
para o funcionamento da universidade, especialmente quando se trata
da manutenção dos hospitais universitários.
Agência Brasil: O Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das
Instituições de Ensino Superior) diz que muitas vezes
as fundações de apoio, que acabam se desvirtuando das
suas funções, têm a conivência de alguns
reitores. Mas primeiro é necessário compreender: em
tese, qual seria o objetivo e o funcionamento legal de uma fundação
de apoio?
Arquimedes Filone: Num cenário de falta de
autonomia, as fundações de apoio à universidade
são imprescindíveis porque dão aos reitores agilidade. Às vezes eu tenho dinheiro no orçamento,
mas não tenho autorização para mudar o seu
destino. Está faltando giz na sala de aula e na rubrica que eu
fiz para comprar o giz acabou o dinheiro. Eu tenho dinheiro em outra
rubrica, mas não tenho autonomia para fazer assa alteração,
eu preciso de autorização do Ministério [da
Educação]. A fundação surgiu pela
necessidade de dar às reitorias a agilidade administrativa que
nós não temos. Vou dar um outro exemplo: as fundações
de apoio que administram os 45 hospitais universitários
federais. A fundação de apoio me dá essa
agilidade para eu manter o hospital funcionando. Não pode
[ocorrer de] um médico recomendar um remédio para um
paciente, mas o remédio acabou, está na licitação,
que vai sair daqui a trinta dias. O paciente não pode esperar.
O que eu mando fazer? Compra pela fundação de apoio
enquanto não ocorre a licitação. Agora, o que está
ocorrendo, por que nós estamos vivendo esta fase em que estão
aparecendo tantos problemas? Muitas fundações ainda não
fizeram o dever de casa.
ABr: E qual seria esse dever de
casa?
Filone: Existe uma nova lei das fundações,
há praticamente uma década, à qual todos temos
que nos adequar. Aí está a minha diferença com a
posição defendida pelo Andes. Ele quer extinguir as
fundações de apoio, pois eu digo que é
impossível, principalmente aquelas que administram os hospitais universitários.
É possível dar transparência às fundações,
colocando a luz do controle social da universidade sobre elas. Ora,
se ela apóia a universidade, é preciso subordinar a
fundação de apoio, fazer com que ela preste contas ao
conselho universitário. Para isso, uma mudança de
estatuto é suficiente. Pergunto: como ficam os hospitais universitários?
Os 45 hospitais universitários federais e suas fundações
de apoio devem hoje R$ 450 milhões e empregam 13 mil
funcionários aproximadamente, celetistas contratados por
fundação de apoio. Ao falar em extinguir fundação
de apoio, indiretamente, eu estou falando em fechar hospital
universitário. Reconheço que temos problemas em algumas
fundações. Mas deve ser dado aos reitores o amplo direito
de defesa, legítimo.
ABr: Como é feito o repasse de verba das
universidades para as fundações? E das fundações
para as instituições apoiadas?
Filone: É uma via de mão dupla. Por exemplo, uma determinada
faculdade resolve abrir um curso de especialização. A
universidade faz um contrato com a sua fundação de
apoio, para administrar os recursos deste curso de especialização.
A fundação contrata os serviços, remunera o
pessoal contratado e repassa o recurso para a universidade. Cada
universidade tem uma resolução específica para
isso, conforme a resolução que regulamenta a relação
da universidade com a sua fundação de apoio. Esse é
um caminho. Todo ano a CGU vem e, ao nos auditar, verifica quanto foi
repassado da fundação de apoio para a universidade. São
contratos legítimos, legais, feitos com parecer das nossas
procuradorias. O que não
pode ocorrer é a contratação de terceiros: a
fundação foi contratada para executar um serviço,
ao invés de executar, ela recontrata outra entidade, uma outra
empresa, para fazer aquilo para o qual ela foi contratada. Aí
eu estaria colocando em risco essa relação da
universidade com a sua fundação de apoio.
ABr:
Os gestores das fundações têm que ser vinculados
à universidade?
Filone: Eu defendo que
sim, que sejam pessoas da universidade, que haja conselho fiscal pela
universidade.
ABr: Mas a fundação não é
um ente de direito privado?
Filone: Exatamente aí
que está o problema. Por ser um ente de direito privado muita
gente acha que se justifica cometer eventuais distorções.
As fundações, para serem de apoio à
universidade, podem continuar de direito privado, mas têm que
estar sob o controle da universidade.
ABr: A fundação
surgiu para agilizar o repasse de recursos para provisionar, por
exemplo, pesquisa, se precisa de um reagente não precisa
passar por licitação. Mas essa dispensa de licitação
é legal?
Filone: Veja bem, ela é
feita de que forma: a fundação vai comprar reagente,
ela precisa fazer uma tomada de preços no mínimo em
três locais. Ela vai perguntar quanto custa o reagente X para a
firma A, para a firma B, para a firma C, e ela tem que ter o
documento. Quer dizer, a fundação, como a própria
universidade, tem que estar documentada, mostrando que, embora não
tenha feito licitação, fez tomada de preço, e
comprou pelo mais barato. Tudo isso é perfeitamente possível
de ser feito.
ABr: A fundação pode contratar
professores com dedicação exclusiva à
universidade para fazer uma pesquisa contratada por entidades que não
sejam a apoiada?
Filone: Ela pode. Em geral ela
contrata e cabe à unidade em que está lotado o
professor dar a sua anuência. O diretor do instituto, da
faculdade, do centro, ou do departamento concorda que o professor
fulano de tal dedique x horas para aquela pesquisa, garantindo que
isso não vai afetar o seu trabalho normal na sua unidade. Ele
vai usar material da universidade, mas para isso a universidade vai
receber um percentual do trabalho, que está previsto nas
nossas resoluções, para a universidade ser ressarcida
da luz, da água, do esgoto, do tempo do professor.
ABr: Mas se o estudo for contratado por uma empresa, vai ser uma
pesquisa privada feita num ambiente público?
Filone: É por isso que a gente está fazendo com muito
cuidado as nossas leis de patentes, estamos trabalhando completamente
dentro da lei de inovação, para resguardar os direitos
da universidade quando se trata de salvaguardar a descoberta
científica de interesse público. É possível.
O pior seria o professor não ter tido apoio para fazer uma
pesquisa que redundasse na cura de uma determinada doença. O
que é preciso fazer é resguardar a instituição,
o direito autoral do professor, da universidade, o direito do
laboratório.
ABr: As fundações, quando
cobram a taxa de administração, disponibilizam parte
desse recurso em editais para pesquisa, e já ouvimos de
professores que esses recursos são disponibilizados não
por critérios acadêmicos, mas de relações
de poder estabelecidos dentro da fundação e da
universidade.
Filone: Até admito que isso
ocorra, enquanto não se colocar a fundação sob a
égide do conselho universitário. Vou lhe dizer o que
muitas universidades já fizeram: os recursos oriundos de
projetos vão para um fundo dentro da universidade. Quando ele
atinge um determinado nível, o que faz o reitor? Coloca em
discussão no conselho da universidade que vai delimitar o uso
desse dinheiro, mediante uma nova resolução. É
possível trabalhar dentro da legalidade, da legitimidade, com
transparência, sem extinguir a fundação, que é
um mecanismo, reitero, imprescindível, num cenário que
nem autonomia nós temos para mudar dinheiro de uma rubrica
para outra para comprar giz.
ABr: A atual reforma
universitária que vem sendo debatida melhora essa situação
de autonomia das universidades?
Filone: Quando
eu digo autonomia é preciso explicar à população
brasileira que nós estamos defendendo autonomia, não
soberania. Não é para o reitor administrar do jeito que
ele quer, mas ter mecanismos ágeis administrativamente para
colocar a universidade à serviço de um projeto de
nação. Eu tenho que ter autonomia de gestão
financeira para enfrentar os probleminhas do dia-a-dia sem perder de
vista a minha missão de servir à sociedade para
melhorar o Estado brasileiro. Autonomia, numa rápida
pincelada, se trata disso, eu tenho que ter essa agilidade
administrativa, o que eu não posso ter é independência
da sociedade. Pelo contrário, eu tenho que prestar contas
permanentemente à sociedade, que é a verdadeira
proprietária da universidade.
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