Armando Monteiro
participou com outros empresários da apresentação
da proposta de reforma tributária no Palácio do
Planalto.
Entre os avanços, ele cita a possibilidade do
fim da guerra fiscal, a total desoneração dos
investimentos em bens de capital e em material de uso e consumo. Acha
também que a proposta abre a possibilidade de negociação
dos créditos tributários de exportação.
Mas, segundo ele, o texto poderia ter "mais ambição e um alcance mais amplo" quando trata de impostos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
O presidente da CNI defende a fusão dos dois impostos, o que, segundo ele, é uma tendência mundial. "O ISS é um imposto cumulativo, em cascata, o que é algo ruim”, disse.
O empresário
também faz críticas ao período de transição
para entrada em vigfor das novas regras para o ICMS. “O regime de
transição que a proposta define, sobretudo no que diz
respeito à criação do novo ICMS, aponta para um
período de transição muito longo, o que
significa dizer que a desoneração dos investimentos só
se dará em um horizonte de oito anos", disse.
Armando Monteiro também criticou a ausência de qualquer sinal de desoneração no que diz respeito à intermediação financeira e à tributação que hoje incide sobre o crédito no Brasil.
"O mundo também
não tributa o crédito, ele tem que ser desonerado
porque é um insumo
para a economia funcionar",
defendeu.
O empresário, no entanto, reconhece que algumas
dessas posições não foram incorporadas pelo
governo à proposta por que haveria resistência de alguns
setores. "Temos que equilibrar o alcance da proposta com as
possibilidades de trânsito político da proposta",
disse.
Hoje a proposta de reforma tributária foi apresentada pelo governo aos empresários. Na segunda-feira (28) foi a vez dos representantes das centrais sindicais.