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27 de Fevereiro de 2008 - 19h48 - Última modificação em 27 de Fevereiro de 2008 - 19h48


Presidente da CNI diz que reforma poderia ser mais ambiciosa

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, avaliou hoje (27) que há avanços e também pontos a serem melhorados na proposta de reforma tributária que o governo encaminha amanhã (28) ao Congresso Nacional.

Armando Monteiro participou com outros empresários da apresentação da proposta de reforma tributária no Palácio do Planalto.

Entre os avanços, ele cita a possibilidade do fim da guerra fiscal, a total desoneração dos investimentos em bens de capital e em material de uso e consumo. Acha também que a proposta abre a possibilidade de negociação dos créditos tributários de exportação.

Mas, segundo ele, o texto poderia ter "mais ambição e um alcance mais amplo" quando trata de impostos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

O presidente da CNI defende a fusão dos dois impostos, o que, segundo ele, é uma tendência mundial. "O ISS é um imposto cumulativo, em cascata, o que é algo ruim”, disse.

O empresário também faz críticas ao período de transição para entrada em vigfor das novas regras para o ICMS. “O regime de transição que a proposta define, sobretudo no que diz respeito à criação do novo ICMS, aponta para um período de transição muito longo, o que significa dizer que a desoneração dos investimentos só se dará em um horizonte de oito anos", disse.

Armando Monteiro também criticou a ausência de qualquer sinal de desoneração no que diz respeito à intermediação financeira e à tributação que hoje incide sobre o crédito no Brasil.

"O mundo também não tributa o crédito, ele tem que ser desonerado porque é um insumo
para a economia funcionar", defendeu.

O empresário, no entanto, reconhece que algumas dessas posições não foram incorporadas pelo governo à proposta por que haveria resistência de alguns setores. "Temos que equilibrar o alcance da proposta com as possibilidades de trânsito político da proposta", disse.

Hoje a proposta de reforma tributária foi apresentada pelo governo aos empresários. Na segunda-feira (28) foi a vez dos representantes das centrais sindicais.




 


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