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27 de Fevereiro de 2008 - 21h12 - Última modificação em 27 de Fevereiro de 2008 - 21h12


Medida provisória da EBC já está na ordem do dia do Senado

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - Um dia após ser aprovada na Câmara dos Deputados, com a votação dos destaques, a medida provisória que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mais conhecida como TV pública, já está na ordem do dia do Senado, obstruindo a pauta de votação.

A MP foi lida pelo senador Mão Santa (PMDB-PI), que presidia a sessão, e incluída automaticamente na ordem do dia, uma vez que já está esgotado o prazo de 45 dias determinado pela Constituição para a votação, a partir da edição pelo presidente da República.

Ontem à noite, a Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques à MP, que visavam alterar o projeto de lei de conversão, apresentado pelo deputado Walter Pinheiro (PT-BA) e aprovado na semana passada pelo Plenário da Casa. Foi aprovado apenas o destaque que define Brasília como sede e foro da EBC e o Rio de Janeiro como principal centro de produção. Os demais foram rejeitados.

 


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