Brasília - A proposta de reforma tributária encaminhada hoje (28) pelo governo ao Congresso sugere a simplificação do sistema tributário nacional como mecanismo para aperfeiçoar as relações econômicas no país.

O texto apresentado em forma de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) cria o Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F) para agrupar tributos e estabelece um novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para frear as divergências entre os estados na oferta de benefícios fiscais.

Pelo texto, o IVA-F unifica as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para os programas de Integração Social (PIS) e de Intervenção no Domínio Econômico (Cide, relacionada ao comércio de combustíveis).

Ainda com a intenção de simplificar o sistema tributário, o governo propõe incorporar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Ambos incidem sobre a lucratividade das empresas.

A PEC prevê substituir a contribuição social do salário-educação dos trabalhadores, por meio de alteração nos Artigos 159 e 212 da Constituição Federal, que abordam questões educacionais e tributárias, e diminuir a contribuição patronal sobre a folha como medidas para de desoneração.

A implementação da proposta depende da aprovação de três quintos dos deputados e senadores. Após receber a proposta, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse ter a expectativa de que a votação no Congresso Nacional seja concluída até agosto.