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Elza Fiúza/ABr
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Brasília - Diretora do Programa Nacional de DST e Aids, do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, participa de encontro que discute recomendações que o Brasil levará às Nações Unidas em março
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Brasília - As
restrições de alguns países à entrada ou permanência de estrangeiros que vivem com aids ou que são portadores do vírus HIV são
uma violação aos direitos humanos. A avaliação
é da diretora do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério
da Saúde, Mariângela Simão.
Ao participar ontem
(28) do encerramento da primeira Consulta Nacional sobre Doenças
Sexualmente Transmissíveis e Aids, Direitos Humanos e
Prostituição, ela disse que 12 países (com
destaque para Estados Unidos, China e países árabes)
impedem a entrada de turistas soropositivos, enquanto 72 países
– incluindo o Canadá – não emitem o visto
permanente para portadores da doença.
“A
China já está fazendo uma revisão da legislação
interna. Nos Estados Unidos, há uma legislação
do começo da década de 90 e que está em revisão
no Congresso Nacional há alguns anos, mas até hoje não
aconteceu de fato”, contou Mariângela.
Segundo ela, os estrangeiros que desejam apenas visitar um desses
12 países são abordados no momento em
que tentam retirar o visto. Caso respondam que são HIV
positivos, a documentação é negada.
Para quem deseja viver definitivamente em um dos 72 países que
negam visto permanente para quem é portador da doença,
o critério é ainda mais rigoroso – a pessoa é
submetida a um exame de sangue.
A
especialista reforça que, no Brasil, não há
nenhum tipo de restrição para visitantes que são HIV positivos
e que, por essa razão, o país foi convidado pelo Programa das Nações
Unidas para HIV/Aids (Unaids) para coordenar um grupo de trabalho que
analisa a questão.
“Já
está comprovado que o HIV não é transmitido de
pessoa para pessoa em uma relação casual ou em um
encontro. Não é uma doença respiratória
como a Sars [Síndrome Respiratória Aguda Severa] ou como a gripe aviária pode vir a ser. Desta
forma, não se justifica, do ponto de vista técnico-científico,
que haja qualquer restrição à circulação
de pessoas por quaisquer motivos”, avalia.
Mariângela
explica que o foco dos trabalhos, portanto, está na
comprovação de que a circulação de pessoas
que vivem com aids ou que são HIV positivas não provoca
impacto na saúde pública.
“Essa
medida é discriminatória. O Brasil não tem
nenhuma restrição e é a melhor comprovação.
A epidemia no Brasil não estourou porque não tem
restrição para que as pessoas venham aqui. Isso
inclusive é ilegal no Brasil, contrário à
legislação nacional. Não só na parte de
que o paciente tem direito ao sigilo como não é
mandatório, não pode ser exigida a testagem do HIV”.
De acordo com o site do Programa Nacional DST/Aids, a entrada de imigrantes ou turistas com o HIV é totalmente proibida na Arábia Saudita, Armênia, Brunei, Catar, China, Colômbia, Coréia, Estados Unidos, Iraque, Líbia, Moldova e Sudão.
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