Brasília - O presidente da Bolívia, Evo Morales, promulgou hoje (29) a lei que convoca o referendo para validar ou não o projeto da nova Constituição Política do Estado (CPE), aprovado no dia 9 de dezembro. A consulta à população boliviana será realizada no dia 4 de maio.

“O referendo é o mais democrático que temos, precisamos submeter ao povo, o povo que decida o futuro do país; falamos desse referendo sobre a nova Constituição que permite refundar a Bolívia”, afirmou Morales.

O presidente recordou a luta dos setores sociais, como a revolução de 1952, que consagrou o voto universal e permitiu que as mulheres elegessem os seus representantes. Morales disse que antes os indígenas eram tratados como animais, mas o povo, com fuzil no ombro, se levantou para lutar contra a exclusão.

Ele indicou que se não há um povo consciente, que pensa na unidade da pátria, "não se poderá garantir o processo de mudança”, como marca a história do país. Morales ainda destacou o fortalecimento da democracia com a participação do povo em decisões fundamentais para o país, com o processo do referendo.

Morales reconheceu que há setores da oposição que não querem perder seus privilégios nem deixar de serem latifundiários e por isso se opuseram desde o início à realização da Assembléia Constituinte. Por outro lado, Morales destacou os pontos positivos da nova Constituição que poderá ser sancionada por ele.

O presidente boliviano afirmou que a nova Carta Magna garante as autonomias regionais, municipais e indígenas, mas que elas devem ser entendidas como autonomias solidárias.

Ele também solicitou aos movimentos sociais que se organizem em prol da unidade da Bolívia, pela igualdade e pela soberania votando sim no referendo. Morales ainda convocou as forças de oposição a se somarem a esse processo com propostas “para pensar juntos em mudanças para o país”. A nova Constituição reconhece a existência das 36 nações indígenas e dos afrobolivianos.

Além da convocação para o referendo que poderá validar a nova Carta, também foi promulgada a lei de convocação para o referendo sobre a extensão do latifúndio no país e uma norma sobre a convocação de referendos departamentais. Esta última estabelece que somente o Congresso Nacional pode convocar uma consulta enquanto não haja autoridades departamentais eleitas.

*Com informações da Agência Boliviana de Informação.