Brasília - A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça lança hoje (29), às 15h, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Guia do Programa de Leniência. O documento será apresentado durante o seminário  Competitividade da Indústria, Organização e Concorrência, organizado pelo Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Fiesp.

O Programa de Leniência permite à secretaria firmar acordos com empresas e pessoas participantes de cartéis que concordam em delatar os demais integrantes e assim permitir a investigação e punição da prática. Em troca da colaboração, a empresa se beneficiará com a extinção total ou parcial das penalidades aplicáveis.

Segundo o Ministério da Justiça, com o lançamento do guia , a SDE pretende tornar mais transparente e acessível à comunidade jurídica e empresarial esse instrumento de combate a cartéis.

Além da secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, o evento terá a presença da presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Elizabeth Farina.