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29 de Fevereiro de 2008 - 16h45 - Última modificação em 29 de Fevereiro de 2008 - 16h45


José Pimentel detalha emendas feitas à Lei de Diretrizes Orçamentárias

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O relator geral da Comissão Mista de Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), detalha neste momento os recursos do chamado Anexo de Metas e Prioridades, repassados, segundo ele, a todos os estados e ao Distrito Federal por meio de emendas de bancadas.

De acordo com Pimentel, 95% dos R$ 534 milhões foram destinados a programas já previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os outros 5% (R$ 26,7 milhões) foram reapssados de forma linear e "independente" a emendas de bancada apresentadas por parlamentares para projetos em seus estados.

Entre as emendas, recebidas nos dias 13 e 14 de fevereiro, Pimentel destacou uma da bancada de Pernambuco, assinada por todos os deputados e senadores do estado, que destina R$ 8,8 milhões para obras de urbanização e assentamento.

Os três senadores pernambucanos - Jarbas Vasconcelos (PMDB), Marco Maciel (DEM) e Sergio Guerra (PSDB) - são co-autores dessa emenda.

Guerra, que é presidente nacional do PSDB, foi um dos mais críticos ao repasse de recursos do Anexo de Metas e Prioridades por meio de emendas de bancadas.

"É um privilégio absurdo. Nós podemos apresentar emendas conforme as regras dispostas e conhecidas: emendas individuais, de bancada, de comissão", disse o senador, em sessão na última terça-feira (26). "Agora, porém, há também essas tais emendas de relator. Elas só podem ser feitas no caso de omissões e erros para produzir sistematização, e não para produzir privilégios, arbitrariedade e algo que não possa ser aprovado".

Na entrevista desta tarde, Pimentel afirmou que, às 10h do dia 14 de fevereiro, foi protocolada uma emenda da bancada do Amazonas, no valor de R$ 9,8 milhões, destinados a um conjunto de ações do estado.

Entre os signatários está o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto, que ontem anunciou em plenário a decisão do partido de sair da Comissão Mista de Orçamento, em represália à forma como teria sido aprovado o Anexo de Metas e Prioridades.



 


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