Brasília - A aprovação e implementação da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi um dos principais avanços do 1º Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, lançado em 2004, na avaliação de entidades feministas.

A coordenadora-executiva da Rede de Direitos Humanos (Redeh), Shuma Shumacher, que integra do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, considera a lei, em vigor desde setembro de 2006, o maior avanço do primeiro plano. “A Lei Maria da Penha é um mecanismo jurídico legal, inovador, abrangente, não só de prevenção como de punição à violência que as mulheres sofrem principalmente no âmbito doméstico”, avalia.

Para a diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea), Guacira César de Oliveira, a lei muda radicalmente a forma como era vista a violência contra as mulheres no país. “Deixou de ser um crime com menor poder ofensivo, algo que se podia sanar com uma cesta básica, para ser um crime tal e qual outros que existem, punidos na forma da legislação penal”, diz. Segundo ela, essa é a lei mais popular dos últimos anos no Brasil.

A diretora executiva da organização não-governamental (ONG) Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (Agende), Marlene Libardoni, ressaltou que a Lei Maria da Penha foi elaborada com a participação da sociedade, do Legislativo e do Executivo. “Ela revoluciona a vida das mulheres porque passa a ter no centro a proteção da mulher vitimada, pune mais o agressor e determina um conjunto de políticas públicas para as mulheres em situação de violência.”

Mas, na avaliação de Marlene Libardoni, as mulheres ainda precisam conhecer melhor os pontos da lei. "Elas sabem que existe, hoje a lei é conhecida por todo mundo. Mas a gente precisa saber como usar cada um dos 45 artigos daquela lei, que trazem uma série de instrumentos para mudar essa situação e estimular as mulheres para que não tenham mais medo de fazer a denúncia”, salienta.