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4 de Março de 2008 - 16h05 -
Última modificação
em 4 de Março de 2008 - 16h05
Entidades debatem conquistas e pedem melhorias nos direitos das mulheres
Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
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Roosewelt Pinheiro/ABr
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Brasília - Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), durante reunião de comissão que discute temas relacionados à mulher nos espaços de poder e à aplicação efetiva da Lei Maria da Penha
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Brasília - Os
avanços no combate à violência contra a mulher, o
fim da legislação punitiva e restritiva ao aborto e a
necessidade de uma maior participação feminina na
política foram as principais reivindicações
apresentadas por mulheres de diversas entidades em sessão
realizada hoje (4) no plenário da Câmara dos Deputados.
Marlene
Libardoni, da organização não-governamental
(ONG) Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento
(Agende), disse que a aprovação da Lei Maria da Penha,
que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e
familiar contra a mulher, foi um avanço, assim como a criação
das delegacias especializadas no atendimento às mulheres, na
década de 80. Mas, segundo ela, ainda falta que as mulheres
conheçam a fundo a legislação.
"Elas
sabem que existe, hoje a lei é conhecida por todo mundo. Mas a
gente precisa saber como usar cada um dos 45 artigos daquela lei, que
trazem uma série de instrumentos para mudar essa situação
e estimular as mulheres para que não tenham mais medo de fazer
a denúncia”, argumentou.
A
presidente da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados, Sandra
Rosado, disse que o próximo desafio em relação à lei é aparelhar os estados para a efetiva aplicação
da legislação e convencer as mulheres vítimas de
violência a denunciar. “O dia seguinte à denúncia
é o alvorecer de uma nova vida, e não o começo
de um inferno ainda maior”, diz.
A
representante da Rede Feminista de Saúde e Sexualidade, Télia
Negrão, lembrou que muitas mulheres ainda sofrem as
consequências da realização de abortos
clandestinos no Brasil, e pediu que a descriminalização
do aborto seja tratada com seriedade no Congresso Nacional. Ela
lembrou que mais de 1 milhão de abortos são realizados
por ano no país - a maioria, na
clandestinidade, sem condições de segurança.
Jurema
Werneck, da Articulação Nacional de Mulheres Negras,
também defendeu o direito ao aborto, e disse que, apesar de o
estado brasileiro ser laico, ainda existem grupos religiosos e
conservadores no Congresso Nacional que são contrários
aos direitos das mulheres.
Para
Sílvia Camurça, da Associação de Mulheres
Brasileiras, o Congresso Nacional precisa avançar na reforma
política, garantindo uma maior participação das
mulheres na vida política do país. A representante do
Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Guacira César
de Oliveira, criticou o corte de recursos para políticas em
favor das mulheres.
A
ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres,
Nilcéia Freire, destacou que o 2º Plano Nacional de
Políticas para as Mulheres, que será lançado
amanhã (5) no Palácio do Planalto, tem ações
em praticamente todas as áreas de abrangência do governo
federal.
Segundo
ela, o plano comporta 11 eixos programáticos, sendo que um
deles trata da participação das mulheres nos espaços
de poder, uma das principais reivindicações da 2ª
Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres,
realizada em agosto de 2007.
Nilcéia
Freire também disse que, para este ano, está reservado
R$ 1 bilhão do Orçamento Geral da União para a
consolidação da Política Nacional, a
implementação plena da Lei Maria da Penha, a promoção
dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, o combate à
exploração sexual de jovens e ao tráfico de
mulheres e a promoção dos direitos das mulheres presas.
Durante
a sessão, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia,
disse que vai enviar uma comitiva para Alagoas para acompanhar o
julgamento da ex-deputada Ceci Cunha (PSDB), morta em Maceió
(AL) há nove anos.
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