Brasília - Desde 2004, quando foi criado, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural possibilitou a retirada de mais de 540 mil documentos para as mulheres que vivem no campo. Neste período, foram realizados 837 mutirões, que levaram a documentação a 1.050 municípios rurais.

Facilitar a obtenção de documentos pelas mulheres que vivem no meio rural era uma das metas do 1º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, lançado em 2004. A segunda edição do Plano será lançada hoje (5) pelo governo federal.

Segundo a coordenadora do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Andrea Butto, além de ser uma forma de reconhecer a cidadania e a autonomia e de garantir a liberdade de ir e vir, a documentação é fundamental para o acesso às políticas públicas voltadas às mulheres que vivem no campo.

“Nós verificamos que a principal barreira para as mulheres acessarem a terra no programa de reforma agrária, para acessar as políticas de apoio à produção, entre elas o Pronaf [Programa Nacional de Financiamento da Agricultura Familiar] era a ausência de documentação. Sem isso, elas não podiam constar em cadastros, se inscrever em programas, ter acesso a esses direitos”, explicou.

De acordo com ela, além da emissão gratuita de documentação civil como o registro de nascimento, carteira de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteira de trabalho e de pescadora, o programa tem ações educativas sobre as políticas públicas da agricultura familiar, reforma agrária e previdência para as mulheres do campo.

Outra conquista da população feminina que vive na área rural que estava prevista no primeiro plano foi a ampliação do Pronaf Mulher. De acordo com Andrea Butto, desde 2003, 22,8 mil mulheres acessaram o crédito, o que resultou em um volume de empréstimo de R$ 144 milhões.