Brasília - A instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos só deve ocorrer na próxima terça-feira (11). A previsão, do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), era ler os nomes dos integrantes da comissão hoje (5) durante a sessão do Congresso Nacional que votaria a proposta do Orçamento para 2008 e marcar a reunião de instalação para amanhã (6). Por falta de acordo, a sessão para votação do orçamento foi adiada para amanhã (6).

Em entrevista, a presidente indicada da CPMI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), disse que caberá ao plenário da comissão definir os limites e a forma como serão tratados os documentos considerados sigilosos ou de segurança nacional, que porventura sejam solicitados ao governo. Entre a documentação estão gastos da Presidência da República.

Para a senadora, não faz sentido o presidente e o relator da comissão (deputado Luiz Sérgio), estabelecerem um roteiro de trabalho para casos como estes.

"O sigilo é algo que certamente será discutido pelo plenário [da CPMI]. Não dá para discutir o que é sigilo e segurança nacional. Mesmo porque, qualquer decisão tomada servirá como precedente para outras investigações que porventura acontecerem", disse.

A senadora disse que na qualidade de presidente da comissão de inquérito está comprometida em cumprir o que determina a lei, no que diz respeito a esse material.

"Documento sigiloso terá que ser tratado como sigiloso, temos uma lei que trata disso e nosso regimento interno diz que o parlamentar que vazar informações deste teor, requeridas por uma CPI, está sujeito a processo de cassação de mandato por quebra de decoro".

A presidente indicada da CPMI disse que pretende avaliar com os deputados e senadores a metodologia de acesso dos parlamentares ao teor dos documentos eventualmente obtidos, considerados sigilosos ou de segurança nacional. Entre os requerimentos que considera como certos de serem investigados pela CPMI, Marisa Serrano cita os saques realizados na boca do caixa com cartões corporativos e as contas tipo B, também utilizadas para pequenas despesas.

A senadora informou que pretende, na primeira reunião, se concentrar na definição de um roteiro de trabalho e na apresentação dos primeiros requerimentos.

Ela defende que os trabalhos devem começar pelo fato determinado para a qual foi criada, que seriam as convocações do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, e o ministro da Corregedoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage.

Para Marisa Serrano não dá para começar as investigações pelo início da criação dos cartões corporativos, em 1998, uma vez que não existe qualquer denúncia que justifique essas diligências.