Brasília - Presidentes de duas associações corporativas do Judiciário criticaram hoje (5), em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara dos Deputados, tanto a banalização na autorização judicial de escutas telefônicas quanto o vazamento, para os meios de comunicação, de transcrições dessas escutas.

Mozart Valadares Pires, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e Walter Nunes da Silva Júnior, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), defenderam critérios mais rigorosos para que os juízes autorizem a polícia a fazer a quebra do sigilo telefônico. "A autorização de escutas telefônicas deve ser uma exceção, e não uma regra", afirmou Mozart Pires.

Walter Nunes da Silva Júnior, por sua vez, defendeu a criação de uma punição de natureza pecuniária contra empresas de comunicação, que divulgarem vazamentos de escutas telefônicas. Segundo ele, deveria ser criada "uma pena pecuniária bem alta, para inibir a divulgação de escutas telefônicas pelos meios de comunicação".

Alguns deputados criticaram, durante os debates, o fato de os juízes não acompanharem o trabalho de monitoramento feito pela polícia durante o período de escutas telefônicas que, pela Lei 9.296, de 1996, é autorizada por um período de 15 dias, prorrogável por igual período. Pires disse que o juiz deve acompanhar esse monitoramento e defendeu que "o período previsto na lei deve ser ampliado, de modo a não engessar as investigações proporcionadas pela escuta telefônica".

Ele reconheceu, porém, que jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já admite um tempo mais longo para as escutas telefônicas autorizadas judicialmente, quando isso se torna necessário para o curso das investigações. Já Walter Nunes da Silva apontou a gravidade da “escuta ilegal, do grampo ilegal". Ele disse aos membros da CPI que, "hoje em dia, equipamentos para escuta ilegal estão disponíveis na internet, e que não se tem noção de quem está sendo grampeado ou não. Existe uma verdadeira paranóia sobre isso".

O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), comentou que nem mesmo o Judiciário tem, atualmente, noção de quantos grampos legais estão autorizados.

A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas adiou para uma data ainda a ser marcada os depoimentos de representantes de associações corporativas do Ministério Público - Antonio Carlos Alpino Bigonha, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Os depoimentos estavam previstos para hoje.