A defesa da construção do Sistema Público de Comunicação e da TV Pública em nível nacional, em andamento, foi a principal constante nas falas e considerações do primeiro debate do dia em seminário realizado durante todo o dia de hoje (7) na Universidade de São Paulo. O evento foi promovido pela organização Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Para os debatedores à mesa e para a maioria dos que falaram da platéia, é preciso desprivatizar e democratizar a comunicação no país, particularmente o sistema de emissoras de televisão. O debate foi marcado por protestos de produtores independentes de cinema e documentaristas, que cobraram a criação de um espaço legal maior para o seu trabalho na Medida Provisória (MP) 398, em trâmite no Senado.

Participaram da mesa de debates o presidente do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o economista e professor da Universidade de Campinas Luiz Gonzaga Belluzzo; o presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta da Rádio e Televisão Cultura do governo paulista, Jorge da Cunha Lima; a jornalista e presidente da EBC, Tereza Cruvinel; e o representante da Intervozes João Brant.

Uma das referências pontuadas em toda a sessão foi a preocupação de que a MP 398 seja bloqueada pela oposição ao governo federal no Senado. Tereza Cruvinel, que abriu as falas do debate, destacou que a existência de um sistema público de comunicação está prevista na Constituição e que, 20 anos depois, ele está sendo enfim criado como resultante de quatro fatores: o amadurecimento da democracia no país, as exigências da cidadania, as mudanças tecnológicas e o que elas oferecem e, finalmente, a vontade política para realizar isso.

Ela apresentou um cronograma detalhado do processo legal e operacional da empresa até o momento, dimensionou a rede inicial que está sendo criada, citou exemplos de estruturas organizacionais de sistemas públicos de televisão em outros países e falou das possibilidades e processos possíveis atualmente e para o futuro.

Luiz Gonzaga Belluzzo e Jorge da Cunha Lima acentuaram a necessidade de informação para o público com outro enfoque que não os da comunicação dominante na iniciativa privada. “A democracia é para os fracos. Os fortes não precisam de democracia. Eles precisam só do liberalismo”, disse Belluzzo. Para Cunha Lima, “a democracia no Brasil foi desmoralizada durante todo o século 20, e o estado enfraquecido submeteu-se ao modelo privatizante”.

João Brant, do Intervozes, afirmou que “a TV brasileira é centrada no Sudeste; é masculina e injusta no modo como traz a mulher, como objeto; é racista por não refletir a diversidade racial brasileira”. Ele enfatizou como uma dupla perda para o país, sob o ponto de vista de um sistema republicano, que a televisão já tenha nascido privada e sem uma legislação adequada, destacando que, além de verticalizado, o sistema na prática é privatizado, apesar de ter caráter público por natureza.

Com relação à EBC, Brant criticou a forma de nomeação do conselho curador, que coube ao presidente da República. Em sua fala, antes do ativista, Tereza Cruvinel disse que essa forma de escolha é usada em vários países.

Representantes e militantes do setor de cinema e televisão, entre os quais do Conselho Nacional de Cinema (Concine), da Associação Brasileira de Documentaristas (ABD), da Associação Brasileira das TVs Universitárias (ABTU) e da TV Viva de Recife, lamentaram a inclusão de uma cota de 5% a 10% para a regionalização da programação, que consideraram pequena para fomentar a produção nacional. Também cobraram maior espaço de participação no Conselho Curador da EBC, na definição de temas e nas grades de programação, particularmente no horário de exibição de produções independentes.