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Brasília - A desembargadora Assusete Magalhães,
presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, negou na noite de hoje
recurso contra a liminar que determinou a suspensão das provas do
concurso da Petrobras. Com isso, fica adiado o concurso que aconteceria amanhã (9)
para os cargos de técnico de operação júnior e técnico de inspeção de
equipamentos e instalações júnior (mecânica e metalurgia).
A decisão prevê reabertura do prazo de inscrição por 17 dias antes da realização
de nova prova e atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério
Público Federal (MPF) no Distrito Federal. O recurso negado foi apresentado
pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília
(Cespe-UnB), organizador do concurso.
Estavam inscritos 90.264 candidatos para disputar 989 vagas. O Cespe publicou
nota informando que a nova data das provas será publicada em seu site.
Na ação, o Ministério Público Federal argumentava que a banca
violou os princípios da publicidade e da isonomia ao não divulgar mudanças no
edital de abertura do concurso e não abrir prazo para novas inscrições.
No edital, o período das inscrições era de 29 de janeiro a 15
de fevereiro. Mas durante esse período foram publicado mudanças no Diário
Oficial, que só constaram retificadas na página do Cespe após vencido o
prazo de inscrição.
Em nota divulgada pelo Ministério Público, a
procuradora da República Anna Carolina Resende afirma que a divulgação foi
insuficiente para eficácia do princípio da publicidade, pois, segundo ela, os
candidatos buscam informações a respeito do concurso no site do Cesp e
não no Diário Oficial.
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