Brasília - O aumento da abrangência das políticas públicas refletiu o processo de construção da nova estrutura de política social, iniciado a partir de 1992, para atender direitos previstos pela Constituição de 1988, como a aposentadoria para os trabalhadores rurais e as garantias de proteção a idosos, crianças e portadores de deficiência.

A avaliação foi feita pelo economista José Aparecido Ribeiro, técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ao comentar o estudo Gasto Social e Política Macroeconômica: Trajetórias e Tensões no Período 1995 a 2005, divulgado neste começo de ano pelo órgão.

Ribeiro destacou, no entanto, que os avanços nos gastos sociais federais foram descontínuos ao longo de tempo, influenciados pela instabilidade econômica no país. “Os movimentos da política econômica tornam o crescimento social meio errático. Teve anos que cresceu 9% e em outros 1%.”

Segundo ele, embora haja uma rede de proteção legal definindo contribuições específicas para o financiamento da política social, ela não tem sido suficiente para proteger a política social plenamente. “Nos momentos de crise econômica, o gasto social sofre conseqüências e isso é um problema. No momento que a economia está indo mal e teoricamente se precisa de mais apoio da rede social é justamente nesse momento que a rede de proteção social enfrenta mais dificuldades no seu financiamento”, avaliou.

O economista também ressaltou que, embora tenha havido crescimento no montante de recursos destinados a todas as áreas sociais de 95 para 2005, em algumas delas, como a saúde e a educação, a ampliação não acompanhou o ritmo de crescimento do país, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB - a soma de bens e serviços produzidos no país).

“Os movimentos são bastante heterogêneos, algumas áreas crescem outras estão estagnadas ou até enfrentando quedas proporcionais como é o caso da saúde e a educação. Isso não é necessariamente bom ao mau, mas tem que ser avaliado com cuidado”.

No caso da saúde, os investimentos caíram de 1,79% para 1,59% do PIB, enquanto na educação queda foi de 0,95% para 0,77%. Outra área com redução no aporte de recursos foi a de benefícios pagos a servidores públicos federais (incluindo aposentadorias, atendimento de saúde e vales alimentação de civis e militares) cujo percentual saiu de 2,5% para 2,3% do PIB. Ainda assim, os gastos com servidores ocupam o segundo lugar em investimentos do governo federal, superando áreas como educação e saúde.

Em 2005, as área sociais que receberam mais recursos do governo federal, em relação ao PIB, foram a de Previdência (7,00%), seguida por benefícios à servidores públicos (2,29%), saúde (1,59%), assistência social (0,83%), educação (0,77%) e emprego e defesa do trabalhador (0,59%).

Embora tenha havido troca de posições ao longo do tempo entre elas, as seis áreas foram mantidas como foco principal dos gastos sociais, concentrando 95% dos recursos disponibilizados no período considerado no estudo que abrangeu as duas gestões de Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) e os três primeiros anos do governo do presidente Lula (2003 a 2005).

A Agência Brasil procurou os Ministérios da Educação e da Saúde para comentar os dados do estudo, mas foi informada de que eles não iriam se pronunciar sobre o assunto.