Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, assinaram hoje (10) um convênio que visa estruturar melhor as bases de aplicação da Lei Maria da Penha, que endureceu as penalidades em casos de violência doméstica e contra a mulher. Com recursos financeiros e capacitação, o governo federal vai auxiliar o Poder Judiciário na implantação de mais juizados especializados na área.

A ministra Ellen Gracie explicou que esses juizados devem ser diferenciados. “Os juizados especiais da Lei Maria da Penha são juizados realmente especiais. Eles não são apenas um juiz, um escrivão e alguns servidores. Eles precisam de serviços auxiliares, como psicólogos, assistentes sociais, casas de passagem para abrigar essas mulheres e crianças que precisam se afastar da sua residência.”, disse.

Por essa especialidade e das restrições orçamentárias do Poder Judiciário, a ministra reconheceu que há dificuldade na implantação desses juizados. O ministro Tarso Genro afirmou, no entanto, que os recursos já estão previstos no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

“O governo federal tem um programa, dentro do Pronasci, que é de drenagem de recursos para treinamento de policiais para tratar questões relacionadas com a violência contra a mulher, para a instalação de juizados especiais da Lei Maria da Penha, e para a preparação de operadores do direito, para tratar dessa questão de maneira adequada”, afirmou.

O ministro garantiu que a relação entre poderes Executivo e Judiciário para realizar esse trabalho será “excelente”.

“Nós temos vontade política, temos projetos e temos recursos”, afirmou.