Falta articulação entre os estados e os poderes da República para que o combate à violência contra a mulher seja mais eficaz. A afirmação é da ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que esteve presente hoje (10) na 2ª Jornada Maria da Penha, no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Temos disponíveis recursos para celebrar parcerias com os tribunais de justiça nos estados para garantir efetivamente a instalação dos juizados de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, como está previsto na Lei”, garantiu.

Nilcéia afirmou que a ampliação dos recursos devem vir por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A meta é que todos os estados tenham seus juizados especiais para o combate a esse tipo de violência.

Entretanto, a ministra alertou que é preciso ir além. “Tem que ser implantado um número de juizados que corresponda à população feminina de cada estado”, afirmou. Hoje, 14 estados contam com juizados e varas específicas para atendimento a casos de violência contra a mulher.

Segundo Nilcéia, entre os recursos da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e de outros ministérios, há cerca de R$ 1 bilhão que serão destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher. Além disso, tanto a secretaria quanto o Ministério da Justiça já estão com editais para acolher os projetos encaminhados pelos estados no sentido de ampliar a rede de atenção às mulheres em situação de violência.

Uma campanha da Organização das Nações Unidas (ONU) nessa área, lançada na semana passada, também será divulgada no Brasil. O símbolo da campanha é um apito que foi inspirado em uma experiência brasileira.

“Esse apito é inspirado numa prática de mulheres da periferia de Recife. Quando uma delas está sendo agredida, dentro de casa, ela ou as outras, suas vizinhas, começam a apitar para chamar a polícia. E hoje, o apito acaba inibindo o comportamento dos agressores, porque eles sabem que aqueles apitos todos estão convocando a autoridade policial, que vai chegar com a Lei Maria da Penha respaldando sua iniciativa”, explicou a ministra.

De acordo com Nilcéia, o objetivo é confeccionar apitos com o número de telefone 180, da central de atendimento, que atende durante 24 horas, inclusive feriados. A central recebe denúncias e orienta as vítimas.