Brasília - Os parlamentares ouviram do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que se houver vontade política, a reforma tributária poderá ser aprovada ainda neste ano. Como garantia, ele disse que o governo promete antecipar a desoneração da folha de pagamento (diminuição de cobrança de impostos para o empregador), desde que não haja impacto na arrecadação.

Sobre a afirmação de Mantega, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que "se o PMDB se empenhar, [a aprovação da reforma] é garantida".

Mantega reconheceu que o fundo de complementação regional, que vai compensar os estados por eventuais perdas com a reforma, necessita ser melhor detalhado para os governadores.

“A partir da próxima semana, secretários estaduais de Fazenda vão ser convidados para discutir esse fundo, da forma como será constituído”, disse referindo-se à tarefa que cabe ao secretário Bernard Appy.

Segundo Mantega, os governadores passarão a ter mais segurança ao ver como será constituído o fundo e como passará a funcionar. “Fica mais palpável. O fundo é que vai garantir que não haverá perdas nos estados”.

O ministro lembrou, no entanto, que a regulamentação do fundo será feita por lei infra-constitucional, mas há o compromisso de, depois de aprovada a reforma, o governo desonerar a folha de pagamento e os investimentos, fundamentalmente com o PIS Cofins e ICMS

O governado do espírito santo, Paulo Hartung, afirmou que está “feliz”com a proposta de reforma. “É uma agenda boa para os congressistas e para o país. Não queremos ganhar, aceitamos até perder, [desde que] em benefício do país

Hartung pediu ao ministro, no entanto, que observasse a condição do Espírito Santo de produtor de gás natural e disse que espera que seu estado não seja uma Bolívia dentro do Brasil.

“Nossa expectativa era de arrecadar R$ 600 milhões. Vamos ter uma redução brutal [com a reforma] dessa possibilidade de arrecadação. O Espírito Santo caminha para ser uma Bolívia para o Brasil. A Bolívia está despachando 27 milhões de metros cúbicos e o Espírito santo, 20 milhões. Vai ser difícil explicar aos capixabas que nós estamos produzindo para o Brasil e não temos benefícios”

Mantega reconheceu a relevância do Espírito Santo na produção de energia para o país e disse que está atento ao impacto da reforma tributaria no estado, mas lembrou que a matéria está no Congresso e pode ser modificada

“O projeto está entrando no Congresso para ser aperfeiçoado. Não temos a pretensão de que ele seja um projeto acabado”.

O secretário de Fazenda do Paraná, disse que o governador do seu estado Roberto Requião, mandou dizer aos presentes que é satisfatória a reforma do jeito que está. Segundo ele, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não deixa de ser um avanço enorme, mas a questão do ICMS ainda é complexa.