Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou há pouco a Medida Provisória 404, que aumenta de cinco para dez úteis o prazo para o pagamento, pela rede bancária, dos benefícios da Previdência Social de até um salário mínimo.

O relator da MP, deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), recomendou a aprovação do texto original do governo sem alterações. Os deputados votam neste momento os destaques.

Pela medida provisória, os benefícios com valores superiores a um salário mínimo serão pagos do primeiro ao quinto dia útil do mês subseqüente ao de sua competência. Já os benefícios de um salário mínimo serão pagos no período compreendido entre o quinto dia útil que anteceder o final do mês de sua competência e o quinto dia útil do mês subseqüente.

De acordo com a justificativa da proposta, a medida objetiva proporcionar maior comodidade aos beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A MP também estabelece que o primeiro pagamento do beneficio será efetuado até 45 dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão.