Brasília - Uma manifestação de cerca de 20 entidades internacionais e nacionais, da sociedade civil organizada, de movimentos sociais, entidades de classe e representantes da Câmara e do Senado será realizada amanhã (12) em Brasília para pedir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/01.

A proposta, chamada de PEC do Trabalho Escravo, prevê o confisco de propriedades rurais, sem direito à indenização, nas terras em que forem constatadas a exploração de mão-de-obra em situações semelhantes à escravidão.

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Cláudio Montesso, as penalidades existentes hoje para combater essa prática criminosa são insuficientes.

“A aprovação da PEC passa a ser fundamental para que possamos ter sucesso nessa luta. Simples multas, atuação da Justiça do trabalho condenando a assinar a carteira ou ao pagamento dos direitos trabalhistas já demonstraram não serem suficientes para fazer com que pessoas deixem exercer essa prática”.

Segundo o presidente da sub-comissão de Combate a Trabalho Escravo do Senado, senador José Nery (PSOL-PA), a PEC 438/01 ainda não foi aprovada porque há resistência de alguns setores.

"Há resistência, reconhecemos isso. Mas é nosso papel buscar o compromisso de lutar pela aprovação dessa proposta, tendo em vista que não deve agradar, ou não deveria agradar, a nenhum brasileiro o Brasil conviver com trabalho de cunho escravagista”.

O ato deve ter participação de representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Movimento dos Trbalhadores Rurais Sem Terra (MST) e das sub-comissões de Combate ao Trabalho Escravo da Câmara e do Senado.

Os manifestantes vão se encontrar às 10h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), são esperados no evento.

Os líderes do movimento também pretendem fazer uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir empenho do governo na aprovação da matéria.

A PEC 438/01 propõe uma mudança no Art. 243 da Constituição Federal, que prevê a expropriação das terras onde forem encontradas lavouras de plantas ilegais, como a maconha. A proposta pretende inserir o confisco de propriedades em casos de exploração da mão-de-obra em situação análoga à escravidão.

A proposta foi apresentada como PEC número 57 em 1999 pelo então senador Ademir de Andrade (PSB-PA). Em 2001 foi aprovada em segundo turno pelo Senado e encaminhada à Câmara como PEC 438. Em 2003 a Comissão de Constituição e Justiça emitiu um parecer favorável à aprovação da proposta.

Em 2004 uma Comissão Especial para Trabalho Escravo foi criada para analisar a PEC 438/01. A comissão aprovou por unanimidade a proposta, e no mesmo ano a PEC foi aprovada em primeiro turno pela Câmara.