Brasília - Um grampo ilegal foi implantado em 2001, supostamente, por um delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro no escritório do seu ex-sócio, então presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. Sete anos depois, o caso, que resultou em procedimentos administrativos e criminais não concluídos, começou hoje (11) a ser apurado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas na Câmara dos Deputados.

“Há duas vertentes: um processo e um inquérito policial para investigar a violação de preceito constitucional fundamental que precisamos saber em que pé se encontra”, disse o relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), para quem o caso se constitui em uma clássica violação ilegal de sigilo.

Em depoimento hoje à CPI, a vítima do grampo, o advogado Octávio Augusto Brandão Gomes, relatou ter descoberto o esquema em seu escritório em março de 2001, quando assumiu a presidência da OAB-RJ. O gravador encontrado junto ao telefone continha as iniciais AN, que segundo Brandão se referem ao delegado Alexandre Neto, lotado na Divisão Anti-Seqüestro da Polícia Civil fluminense. 

“Atribuo o grampo a inveja, rancor e ódio, porque ele [Alexandre Neto] é meu ex-sócio e eu não queria que freqüentasse mais o escritório, por ser delegado. Minha vida é um livro aberto, mas ele queria se vingar e me chantagear”, afirmou Gomes, após ressaltar que quando presidiu a OAB determinou a perda da carteira de advogado de 95 profissionais envolvidos com crime organizado.

Brandão alegou ter levado a denúncia da interceptação ilegal imediatamente à Corregedoria Geral Unificada das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, que determinou também a abertura de um inquérito criminal. O delegado Alexandre Neto prestou depoimento em que confirmou ser o dono do gravador, mas negou a autoria do grampo. E o caso acabou arquivado por falta de prova pericial, o que, para Gomes, reflete uma postura corporativista da corregedoria: “A máquina das corregedorias não funciona. Há um corporativismo, um certo descaso, uma certa inércia, e não uma vontade de concluir a apuração de um ato ilícito, garantindo-se ampla defesa e o devido processo legal.”

Em 2006, um outro policial civil fluminense, Marco Antônio Nunes Pereira, procurou o Ministério Público estadual e a Corregedoria para acusar o delegado Alexandre Neto de ser o autor intelectual do grampo no escritório de Octávio Gomes. A partir daí foi aberto novo processo na Corregedoria e determinado o desarquivamento do inquérito criminal. Mas como ambos seguem sem conclusão, a CPI vai enviar ofício aos responsáveis.

“Vamos requisitar a cópia de todos os autos e aí poderemos pedir o depoimento dos demais envolvidos", informou o relator. "Há fortes indícios da participação do delegado Alexandre Neto e fica a suspeita de um certo corporativismo de proteção ao delegado”, acrescentou.

Para Nelson Pellegrino, há pontos no processo a serem esclarecidos: “A motivação deste grampo não ficou muito clara. O doutor Otávio alega desavença com um ex-sócio, mas tem aspectos pouco explicados.”

A reportagem não conseguiu contato com Neto. Na delegacia da Divisão Anti-Seqüestro, recebeu a informação de que o delegado não esteve lá hoje. 

Em setembro do ano passado, Alexandre Neto foi baleado em frente à casa dele, em Copacabana, zona sul do Rio. Como usava colete à prova de balas, apenas a mão direta ficou ferida. Ele é autor de um dossiê sobre atividades ilegais de um grupo ligado ao ex-chefe de polícia Álvaro Lins e à chamada máfia dos caça-níqueis.

Mas, segundo o relator da CPI, as motivações do atentado não são, a princípio, objeto das apurações da Comissão: “A linha de investigação é saber como os grampos ilegais estão sendo executados no nosso país e o aparato tecnológico à disposição desta prática criminosa.”