Brasília - Os moradores do estado do Rio de Janeiro poderão ser obrigados a receber os agentes de saúde que realizam o combate da dengue no estado. É o que prevê o projeto de lei enviado pelo Executivo e aprovado, hoje (11), pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A medida visa reverter a grande ocorrência da doença no estado. Os moradores que não permitirem a entrada dos agentes em suas residências poderão ter que pagar multas que vão de R$ 200 a R$ 20 mil. O dinheiro arrecadado será destinado ao Fundo Estadual de Saúde.

Para o deputado do PMDB Paulo Melo, um dos relatores do projeto, a medida já deveria ter entrado em vigor. “Isso já deveria ter sido feito porque tem morador que não autoriza a entrada do agente de saúde, mas autoriza a entrada do mosquito. Nós queremos reverter isso”, disse. 

O deputado do PSDB Luiz Paulo Correa da Rocha diz que na medida em que o poder público não se organiza para combater as epidemias, a saúde se converte em um caso de polícia. “A saúde está de fato um caso de polícia porque só há uma epidemia porque os poderes públicos, a União, o estado e os municípios não se organizaram fortemente para o combate à dengue”, avalia.

Para a lei ser acionada é necessário que o Secretário de Estado e Defesa Civil publique no Diário Oficial que a doença atingiu índices de epidemia. É necessário também que sejam apresentadas justificativas para a adoção da medida e identificadas as áreas e o período que as visitas irão ocorrer.

Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador.