Brasília - O Congresso Nacional acaba de aprovar o Orçamento Geral da União para este ano, com quase três meses de atraso. Os 56 senadores presentes ao plenário votaram a favor. Dos 417 deputados presentes, 404 votaram favoravelmente à proposta, 12 contra e um se absteve – o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que só votaria em caso de empate.

Daqui a pouco, serão feitas duas votações simbólicas. Em seguida, a proposta orçamentária será encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O orçamento prevê para este ano recursos de R$ 1,423 trilhão, valor superior ao proposto inicialmente pelo governo, que era de R$ 1,414 trilhão.

Com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que deveria arrecadar quase R$ 40 bilhões neste ano, o relator geral, José Pimentel (PT-CE), promoveu cortes em custeio e investimento nos Três Poderes. Mesmo assim, foram mantidos os mesmos recursos destinados à saúde, da ordem de R$ 48,42 bilhões, para o reajuste do salário mínimo (R$ 415), R$ 5,2 bilhões para compensar estados exportadores.

O grande impasse dos últimos dias para aprovação da proposta era o chamado Anexo de Metas e Prioridades, que reservava R$ 534 milhões para emendas parlamentares e de bancada. Ontem, os líderes partidários da base e da oposição fecharam acordo para retirar da proposta o anexo e distribuir a verba entre as 27 unidades da Federação, obedecendo os seguintes critérios: 50% de acordo com o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), 40% pela média das emendas de bancada nos últimos três anos e 10% de acordo com a população.

A Bahia receberá o maior percentual (7,25%, equivalente a R$ 38,7 milhões) e o Distrito Federal, o menor (1,52%, equivalente a R$ 8,1 milhões).

“Construímos uma proposta que se não é ideal, é o mais próximo dele. O fim da CPMF impôs uma profunda revisão da peça orçamentária”, disse Pimentel.

Sobre o valor superior ao proposto inicialmente pelo governo, o relator comentou: “Esse aumento é fruto das reestimativas de receita e reajustes no período de discussão da proposta”.