Brasília - Os convênios, cooperações e medidas legais que alteram o funcionamento de políticas públicas na área da assistência social, especialmente o Programa Bolsa Família, anunciados hoje (12) pelo governo federal, são desdobramentos para dar autonomia às famílias mais pobres. A avaliação é do Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Patrus Ananias.

“As políticas emancipatórias, para ampliarmos as possibilidades de capacitação profissional, de alfabetização e de inclusão produtiva, desdobram o programa [Bolsa Família] e possibilitam que as famílias possam ir gradativamente ganhando sua autonomia”, disse o ministro. Segundo ele, a idéia é estabelecer no Brasil “políticas públicas permanentes para a promoção, proteção e emancipação das pessoas, famílias e comunidades mais pobres “.

As iniciativas, anunciadas hoje (12) na solenidade de comemoração dos quatro anos de criação do MDS, incluem cinco acordos de cooperação envolvendo outros sete ministérios (Saúde, Defesa, Educação, Meio Ambiente, Trabalho e Emprego, Minas e Energia e Desenvolvimento Agrário) e as secretarias de Direitos Humanos e de Promoção de Políticas para as Mulheres,ambas ligadas à Presidência da República. O presidente Lula participou do evento.

Cooperações também foram firmadas com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Federal, Banco Popular do Brasil e Banco do Nordeste.

A parceria com a Caixa Federal vai permitir que os beneficiários do Bolsa Família tenham contas bancárias abertas automaticamente e sem custos, com possibilidade de acessar, a médio prazo, linhas de microcrédito. As contas serão abertas a partir do segundo semestre deste ano. Para os cerca de 3,5 milhões de beneficiários que já são correntistas do banco, o dinheiro entrará na conta a partir próximo mês.

Entre outros documentos, o presidente Lula assinou o decreto que estabelece o prazo de dois anos para revisão obrigatória dos benefícios pagos pelo Bolsa Família. Para o ministro Patrus Ananias, além de dar mais segurança às famílias, a atualização dos benefícios a cada dois anos será uma forma de aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização do programa.

“É muito oneroso para o Ministério acompanhar as oscilações de renda das famílias pobres e elas também ficam muito inseguras porque, estando na pobreza, conseguem um trabalho e ficam com medo de perder o benefício e também não se consolidarem naquele trabalho. Então, dois anos é um prazo maior para averiguar se as famílias saíram da linha da pobreza estabelecida pela lei que criou o Bolsa Família e possibilita ao ministério ter um maior controle e avaliação com um prazo determinado”, afirmou o ministro.

A manicure Marinês de Oliveira, 44 anos, moradora de Sobradinho (DF), que tem cinco filhos e recebe R$ 120 por mês do programa há cerca de quatro anos, aprovou as alterações no Bolsa Família e a promessa de ações para emancipar as famílias por meio de qualificação profissional e oportunidades para geração de renda própria. “Esse projeto não é para sempre. Na hora que a gente for desligado tem que ter um trabalho. Não é só esperar pelo governo. A gente tem que se mexer, agir em alguma coisa. Tem que ter um trabalho porque um dia acaba (o benefício)”.

Para ela, que nunca teve conta corrente, a possibilidade dos beneficiários virem a contar com empréstimos bancários significa uma chande de melhorar suas vidas. “É bom porque a gente pode empenhar um dinheiro para alguma coisa que dê renda: abrir uma mercearia mesmo com pouca coisa, por exemplo, já dá para lucrar e não precisa ficar pedindo favor”, disse ela.

Sem o Bolsa Família, a renda mensal da manicure, junto com a do marido que faz pequenos serviços de eletrônica em casa, gira em torno de R$ 200,00.

Durante o evento, o presidente Lula também assinou mensagem que encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei alterando as regras para isenção de tributos à entidades filantrópicas.