Brasília - A publicidade de bebidas alcoólicas, medicamentos e alimentos deve ser reavaliada. Essa é a opinião da gerente de Monitoramento e Fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Maria José Fagundes, que participou hoje (12) de audiência pública no Senado que discutiu a regulamentação dos limites da propaganda comercial.

“O direito à saúde permeia toda a Constituição. O mais importante é a saúde dos brasileiros ou a publicidade?”, indagou.

Também presente à audiência pública, o vice-presidente executivo do Grupo Bandeirantes de Comunicação, Walter Ceneviva, disse que essa é uma pergunta equivocada. Segundo ele, a resposta sempre será positiva para a importância da saúde.

“Não há como não prevalecer a saúde. O que põe em risco a saúde dos brasileiros não é publicidade e sim a falta de políticas públicas que garantam esse direito e também o não cumprimento do Código de Defesa do Consumidor”, disse.

Para o presidente assessor da presidência da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), Stalimir Vieira, a liberdade de expressão e a saúde são direitos da democracia.

“Vivemos períodos, como a ditadura militar, em que não tínhamos liberdade. Hoje conquistamos uma legislação publicitária inteiramente clara que atende a todos os direitos.”

Segundo o representante do Grupo Bandeirantes de Comunicação, proibições nas propagandas comerciais trariam grande impacto para a população.

“Com a proibição a gente consolidaria monopólios. A democracia é poder gerar empregos e concorrência entre empresas. Isso movimenta o nosso mercado”, disse Ceneviva.