Brasília - A única ressalva feita pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) à criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é a necessidade de que o presidente da República vete um artigo sobre transmissões esportivas, conforme prometido à entidade representativa do setor privado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

O Artigo 31 da Medida Provisória aprovada obriga emissoras comerciais a cederem gratuitamente à TV pública os direitos de transmissões esportivas em que houver participação de delegação oficial brasileira.

“Isso não estava na proposta original, foi incluído na Câmara e entendemos que tem que ser melhor discutido. Por isso, esperamos o veto”, afirmou o presidente da Abert, Daniel Slaviero, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo Slaviero, o espaço que a nova emissora poderá captar de apoio cultural “está muito bem delimitado”, com restrições à propaganda, o que inibe eventual concorrência. Ele destacou que a rede de TV pública, além de representar um novo modelo de gestão e financiamento, poderá exercer um papel complementar ao das emissoras privadas, por meio da maior abertura de programação para debates e conteúdos regionais.