Brasília - A aprovação de medida provisória no Senado que autoriza a Eletrobrás a formar consórcios ou Parcerias Público Privadas (PPPs) no Brasil e no exterior - inclusive como sócia majoritária - pode afastar os investimentos privados no setor de energia. A avaliação é do professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Adriano Pires, fundador do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), empresa de consultoria na área da indústria de energia.

“Isso [a reestruturação da Eletrobrás] cria uma concorrência desleal entre o privado e o público. O investimento estatal não pode ser desprezado, mas não como majoritário”, afirmou Pires em entrevista à Agência Brasil.

Apesar de ressaltar que dará um “voto de confiança” ao ministro de Minas e Energia Edison Lobão, que tem afirmado que as mudanças na Eletrobrás não vão prejudicar empresas privadas, o consultor sustenta que já há agora instrumentos que permitem um processo de reestatização. A possibilidade é definida por Pires como um “retrocesso”.

Segundo Pires, o governo deveria reforçar o capital público em setores como educação, saúde e segurança, menos atrativos ao setor privado do que o energético, onde há melhores condições de retorno. Ele também vê restrições na conveniência da formação de parcerias entre o Brasil e países vizinhos para a construção de usinas hidrelétricas.

“A América Latina vive um ciclo em que empresas estatais são muito utilizadas para realização de projetos políticos pessoais”, argumentou.