Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (12), por 41 votos a favor e 17 contra, a Medida Provisória (MP) 396 que autoriza a União a troca antecipada de certificados financeiros do Tesouro Nacional com recursos dos fundos de previdência estaduais e autoriza a Eletrobrás a formar consórcios ou Parcerias Público Privadas (PPPs) no Brasil e no exterior – seja como sócia majoritária ou minoritária - para exploração de energia elétrica.

A oposição pede a suspensão da sessão. A próxima MP na pauta é a 397 que estende ao trabalhador rural autônomo, enquadrado como contribuinte individual, o prazo de dois anos para requerer a aposentadoria por idade no valor de um salário-mínimo.