|
Brasília - Para acelerar o
processo de votação da medida provisória que
cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o líder
do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), orientou a
bancada da base aliada a votar contra a Medida Provisória 397
que está em apreciação neste momento pelo
plenário.
A medida estende ao
trabalhador rural autônomo, enquadrado como contribuinte
individual, o prazo de dois anos para requerer a aposentadoria por
idade no valor de um salário-mínimo.
Segundo Jucá,
relator da matéria, esta MP revogou a Medida Provisória
385 e matéria idêntica já foi aprovada pela
Câmara dos Deputados o que derruba o seu caráter de
urgência - um dos pressupostos constitucionais para a edição
de uma medida provisória.
Neste momento, vários
senadores do PSDB e do Democratas protestam aos gritos no plenário
contra a manobra da base aliada.
|
|