A condução do acordo entre as autoridades norte-americanas e brasileiras caberá, a partir de agora, ao Ministério da Justiça.
Na hipótese de as autoridades norte-americanas não aceitarem os termos da garantia da extradição, o traficante colombiano permanecerá no Brasil, subordinado às leis brasileiras. Nesse caso, continuará a responder às ações penais de que é alvo desde que foi preso, em agosto de 2007, na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
Segundo o ministro Eros Grau, relator do pedido de extradição de Abadía, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir se extradita o traficante e, para isso, não existe um prazo fixado. Ao STF, segundo o ministro, cabe apenas o controle da legalidade do ato de extradição.
Nos Estados Unidos, o traficante colombiano tem mandado de prisão, no estado de Nova York, pelos crimes de empreendimento criminoso continuado, conspiração da importação e distribuição internacional de cocaína, além de conspiração para lavagem de dinheiro.
Juan Carlos Ramírez Abadía é considerado, tanto pelas autoridades americanas quanto pelas brasileiras, um dos maiores traficantes de drogas do mundo.
Ao votar no sentido
de que o STF deveria aceitar o pedido de extradição
feito pelo governo norte-americano, o
ministro Eros Grau lembrou que a concordância do próprio
Abadía com a extradição, alegada por seu
advogado, Luiz Gustavo Battaglin Maciel, não era fator a ser
levado em conta, muito menos a conveniência, ou não,
da extradição: "Quem vai decidir isso é o
presidente da República", disse o ministro-relator.
Os demais
ministros acompanharam o voto do
relator, numa decisão tomada em cerca de 15 minutos, durante a
qual ficou acertado que a Justiça dos Estados Unidos, quando
vier a aplicar pena (que não poderá passar de 30 anos
de prisão), descontará o tempo que Juan Carlos
Martinez Abadía já cumpriu no Brasil.