Brasília - Na próxima quarta-feira (19) os desembargadores de justiça do Pará vão decidir se a juíza Clarice Maria de Andrade vai responder a processo administrativo por negligência no caso da adolescente que ficou presa com 20 homens em uma cela na cadeia pública de Abaetetuba, no interior do estado, no fim do ano passado.

Na época (novembro de 2007), a Polícia Civil alegou que informou à juíza sobre a situação da jovem na mesma cela que os homens, e que ela havia dado ordem de que fosse mantida a prisão. O presidente da CPI do Sistema Carcerário, Nelcimar Fraga (PR-ES), também deu declarações no fim do ano passado acusando a juíza de falsificar documentos, coagir testemunhas e mentir à comissão em seu depoimento.

Ontem (14), a corregedoria da Polícia Civil do Pará encerrou o inquérito policial sobre o caso e indiciou 12 pessoas.

Entre elas estão os quatro delegados envolvidos na prisão da garota de 15 anos – Antônio Fernando Botelho da Cunha, superintendente da Polícia Civil em Abaetetuba; Flávia Verônica Pereira, responsável pela prisão em flagrante da adolescente; Celso Iran Cordovil Viana, delegado do município; e Rodolfo Fernando Gonçalves, que estava de plantão no dia da apresentação da garota à polícia.

Além deles, o investigador Adilson Pires Lima, os diretores do Sistema Penal do estado, Eliane Belém Pinheiro e Antenocênio Monteiro, e os agentes prisionais Benedito de Lima Amaral, João de Deus Oliveira e Marcos Erick Serrão Pureza também foram indiciados. Os crimes incluem, omissão, ameaça e vias-de-fato - quando há um princípio de agressão física. 

Os detentos Beto Júnior Castro Conceição e Rodnei Ferreira (conhecido como Cão) foram indiciados por estupro e lesão corporal.

Diante de acusações de presos e da própria adolescente de que promotores da cidade sabiam da prisão e não tomaram providências para corrigir a irregularidade, o Ministério Público do Estado também abriu sindicância. Mas, no fim de 2007, as investigações foram encerradas e a corregedoria concluiu que não houve omissão dos agentes do MP.