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Brasília - O governo pretende
criar uma "trava" para evitar o peso dos impostos na
economia com a reforma tributária. Segundo o secretário
de Política Econômica do Ministério da Fazenda,
Bernard Appy, se no primeiro ano das mudanças a carga
tributária ultrapassar a arrecadação com o
Imposto Sobre Valor Adicional Federal (IVA-F) e com a unificação
da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das
Empresas (CSLL) com o imposto de renda das empresas, o governo dará
algum tipo de compensação aos estados.
O cálculo será
feito sobre a arrecadação do ano anterior, a inflação
e mais a variação do PIB estimado, segundo Bernard
Appy.
O IVA-F faz parte da
proposta de simplificação de impostos federais dentro
da reforma tributária em tramitação no Congresso
Nacional, e agregará a Cofins, o PIS, a Cide e o
salário-educação.
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