Rio de Janeiro - Em 2007, um ano depois que o Plano Nacional de Combate à Violência no Campo entrou em vigor, o número de homicídios  na zona rural motivados por causas agrárias caiu de 16 para nove. “Já houve uma diminuição significativa na parte mais importante, que é a preservação da vida”, disse à Agência Brasil o ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José  da Silva Filho.

Hoje (18),  em reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, na sede da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Silva Filho debate o plano com juristas e especialistas do setor agrícola e ambiental.

Gercino da Silva Filho informou que o plano está em fase de execução. As principais ações da 14 que compõem o plano são a criação de varas agrárias, promotorias agrárias, defensorias públicas agrárias, polícias militares e civis agrárias. “São as principais ações que nós entendemos como necessárias para diminuir os conflitos agrários e combater a violência no campo”.

Para o ouvidor, o plano tem dado bons resultados. “Os documentos protocolados  na  Ouvidoria Agrária Nacional demonstram principalmente que onde houve a especialização dos órgãos diminuiu o número de  conflitos agrários, diminuiu a violência no campo, em especial no que se refere aos homicídios decorrentes de causas agrárias”.

O desembargador esclareceu que o plano  estabelece uma ação específica na questão da violência praticada  pelos trabalhadores e pelos fazendeiros, que  prevê  a atuação das polícias federal, militar e civil  no sentido de fazer busca e apreensão tanto nas fazendas  como nos acampamentos, com o objetivo de apreender possíveis armas existentes  e garantir a segurança pública no local.

Silva Filho defendeu a criação da Justiça Agrária especializada. Ele a considera “fundamental"  na aplicação do Direito Agrário, porque quando há a especialização, os operadores do Direito passam a aplicar o Direito Agrário em substituição ao Direito Civil.

"Isso tem a grande importância de exigir o cumprimento da função social da propriedade rural.  E significa garantir que não haja desmatamento ilegal, não haja violência entre o fazendeiro e os trabalhadores, não haja trabalho escravo e, também, preservar as áreas produtivas”.

Em relação à Justiça Agrária especializada nos estados, o ouvidor esclareceu que o Artigo 126 da Constituição faculta aos Tribunais de Justiça criar varas especializadas para resolução dos conflitos agrários. Entretanto, até o momento, apenas nove unidades da federação brasileira  já  têm esses órgãos especializados. “O que precisa ser feito é a criação das Varas Agrárias nos estados, mediante lei das assembléias legislativas para autorizar seu funcionamento”, revelou.

No âmbito federal, há interesse também em ter órgãos especializados, acrescentou. O Conselho da Magistratura já criou cinco Varas Agrárias federais na Bahia, Maranhão, Rio Grande do Sul, São Paulo e no Mato Grosso. O ouvidor agrário nacional acredita que  com a criação das Varas Agrárias especializadas  nos estados e  também em nível federal,  o número de homicídios no campo deverá cair ainda mais. “A tendência  é diminuir cada vez mais”.

Ele destacou que a criação da Justiça Agrária especializada em nove estados já resultou na queda dos homicídios. "Isso significa que quando nós conseguirmos  implantar em todos os outros estados, o número de conflitos agrários vai diminuir mais, a violência no campo vai diminuir e, principalmente, os homicídios diminuirão ainda mais porque a nossa grande  preocupação é a preservação da vida dos trabalhadores rurais e também dos fazendeiros”.