Brasília - A diretora do escritório brasileiro do Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil), Beatriz Affonso, criticou a criação de um comitê para acompanhar a implementação da Convenção Interamericana contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação e Intolerância, que está sendo elaborado na Organização dos Estados Americanos (OEA). Para ela, o comitê, como está previsto no texto atual, pode trazer mais burocracia para o processo de implementação da convenção.

“Ele [o comitê] pode ser um instrumento maravilhoso, mas da forma como está desenhado ele pode ser uma burocracia impeditiva para que a convenção funcione na prática”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil. Beatriz Affonso argumentou que seria necessária a criação de toda uma estrutura para o comitê, com orçamento próprio e pessoal treinado. “O problema é que a implementação da convenção fica travada até que toda essa estrutura seja formada”, disse.

Além disso, a diretora afirmou que não há, no projeto da convenção, definições sobre a composição do comitê e quais as qualificações de seus membros. “Ele [o texto da convenção] não diz especificamente quais seriam as características que garantiriam idoneidade, autoridade moral, expertise, diversidade no sistema jurídico, a diversidade étnica desse representante, se vai existir um balanço de gênero”.

O Cejil tem, ainda, outras críticas ao atual texto do projeto. Beatriz Affonso considera que o texto poderia ser moderno, inspirado no que já foi feito em outras convenções, como a de Belém do Pará, sobre os direitos das mulheres.

Outra crítica é quanto à definição de alguns conceitos. “Essa convenção está atendendo a um número grande de violações que são diferentes entre si e, às vezes, um conceito que cai muito bem para um tipo de discriminação é muito mal especificado para outro”, afirmou Beatriz. Alguns conceitos que constam da carta, considerados diferentes para o Cejil, são os de racismo e discriminação racial.

Apesar das críticas, Beatriz disse que a convenção é uma iniciativa muito importante para combater as mais variadas formas de discriminação, seja racial, étnica, de gênero. Ela sugeriu que a sociedade civil seja ouvida, tanto para a definição dos conceitos, quanto para a criação de um mecanismo de monitoramento.

“Nós entendemos que, para que tudo isso possa ser detalhado – e tem muita coisa para ser detalhada –, que de fato se garanta uma ampla consulta à sociedade civil, aos acadêmicos que estudam esses diversos grupos que infelizmente sofrem esse tipo de violação”, afirmou.

Hoje (21), comemora-se o Dia Internacional contra a Discriminação Racial.