Para evitar a edição de novas medidas
provisórias, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse hoje (20) que
o governo já avalia enviar ao Congresso Nacional aumento de salário do
servidores públicos por meio de projeto de lei. Segundo ela, o presidente Lula ordenou que os
ministros diminuam o uso desse instrumento legal.
"O presidente está fazendo
todo um esforço no sentido de sinalizar para todos os ministros e áreas de
governo que faremos um controle estrito do número de MPs e de seu significativo.
Terá uma porção de processos que irão por projeto de lei", afirmou Dilma. "Estamos cogitando inclusive aumento de salário por projeto de
lei."
Dilma Rousseff negou, no entanto, que o atual governo edite mais medidas
provisórias que outros governos. De acordo com a ministra, antes de
2003, a média era de 83 medidas provisórias por ano, e
desde que Lula assumiu a Presidência da República, são
editadas de 40 a 60 medidas anuais.
"Elas [medidas provisórias] são
essenciais. Não há como ter governabilidade sem elas",
defendeu Dilma. Ao lado do presidente
Lula, a ministra participou do anúncio do início das
obras de revitalização do Maciço do Morro da
Cruz, maior complexo de favelas de Florianópolis.
Os ministros Hélio
Costa, das Comunicações; Márcio Fortes, das
Cidades, e Altemir Gregolin, da Aquicultura e Pesca, também
participaram da solenidade.