Para evitar a edição de novas medidas provisórias, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse hoje (20) que o governo já avalia enviar ao Congresso Nacional aumento de salário do servidores públicos por meio de projeto de lei. Segundo ela, o presidente Lula ordenou que os ministros diminuam o uso desse instrumento legal.

"O presidente está fazendo todo um esforço no sentido de sinalizar para todos os ministros e áreas de governo que faremos um controle estrito do número de MPs e de seu significativo. Terá uma porção de processos que irão por projeto de lei", afirmou Dilma. "Estamos cogitando inclusive aumento de salário por projeto de lei."

Dilma Rousseff  negou, no entanto, que o atual governo edite mais medidas provisórias que outros governos. De acordo com a ministra, antes de 2003, a média era de 83 medidas provisórias por ano, e desde que Lula assumiu a Presidência da República, são editadas de 40 a 60 medidas anuais.

"Elas [medidas provisórias] são essenciais. Não há como ter governabilidade sem elas", defendeu Dilma. Ao lado do presidente Lula, a ministra participou do anúncio do início das obras de revitalização do Maciço do Morro da Cruz, maior complexo de favelas de Florianópolis.

Os ministros Hélio Costa, das Comunicações; Márcio Fortes, das Cidades, e Altemir Gregolin, da Aquicultura e Pesca, também participaram da solenidade.