Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou nesta quinta-feira (20) que o governo federal não pode lançar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde, como pretendia, devido a não-prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A previsão de receita com o imposto em 2008 era de cerca de R$ 40 bilhões - R$ 24 bilhões destinados à saúde.

Em cerimônia em Florianópolis, Lula culpou a oposição pelo não-lançamento do PAC Saúde, mas assegurou que não abrirá mão de mais nenhum programa por falta de recursos da CPMF.

"A oposição trabalhava com a seguinte idéia: não podemos votar a CPMF porque senão a gente vai dar mais R$ 120 bilhões para o presidente Lula até 2010 e aí ele vai fazer o seu sucessor, então nós temos que prejudicar. Não me prejudicaram em nada, prejudicaram foi o povo pobre deste país", afirmou Lula.

"Não pensem que vou deixar de fazer os programas por causa da CPMF", frisou, lembrando que a economia está crescendo e, conseqüentemente, a arrecadação também.

O desabastecimento de produtos como cimento e ferro, e a escassez de máquinas e mão-de-obra especializada são outras conseqüências do crescimento, segundo o presidente.

Na sua avaliação, o crescimento de 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2007 não é nenhuma "sumidade", mas, segundo ele, o país estava desacostumado a crescer.

"Um monte de coisas que é normal ter num país não está tendo na medida em que a economia está crescendo porque o PIB passou 26 anos sem crescer. As pessoas estão desabituadas com o crescimento econômico", afirmou.

O presidente também criticou a ineficiência da máquina administrativa. Para Lula, a incapacidade do Estado de atender às necessidades da população é um "problema crônico".

"Muitas vezes você decide, vamos fazer tal obra, o dinheiro esta disponibilizado no banco para fazer essa obra, aí o prefeito não tem projeto. Se o prefeito tem projeto, às vezes o Ministério Público entra com um processo, às vezes o meio ambiente proíbe fazer a obra. Há um descompasso e não é culpa de ninguém", disse Lula, culpando a estrutura legislativa.

“As leis são assim, e fomos nós que fizemos. Quando nós somos oposição, fazemos a lei para atrapalhar a situação porque a gente pensa que nunca vai ser governo", disse.

O presidente lembrou que o PAC foi lançado em 22 de janeiro de 2007, logo no começo do segundo mandato, e por isso não pode ser chamado de eleitoreiro. Ele garantiu que as obras não beneficiam apenas governadores e prefeitos da base aliada.

Como exemplo, citou R$ 8 bilhões destinados ao estado de São Paulo, governado pelo PSDB - R$ 1,1 bilhão para a capital, no comando do PFL. Outros R$ 4 bilhões, segundo Lula, destinam-se a Minas Gerais, estado governado pelo tucano Aécio Neves, e mais R$ 2 bilhões vão para o Rio Grande do Sul, administrado pela "adversária política" Yeda Crusius.

"Não cabe a um presidente da República, a um governador ou a um prefeito republicano ficar pedindo a ficha de filiação partidária de moradores de um bairro, de um prefeito ou de um governador para fazer políticas públicas. As políticas públicas são feitas em função das necessidades da sociedade", disse o presidente.

O presidente Lula esteve em Florianópolis para o lançamento do programa de revitalização do Morro da Cruz e para a assinatura dos termos de doação de telecentros a municípios do estado deSanta Catarina.