São Paulo e Brasília - Um projeto de lei promete trazer mudanças para a alimentação nas escolas públicas do Brasil, definindo a merenda escolar como um direito e estendo-a também para os estudantes do Ensino Médio. Elaborado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e pelo Ministério da Educação, o Projeto de Lei 2.877, de 2008, propõe mudanças no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e será apreciado por uma comissão especial do Congresso, já definida.

A expectativa do Consea é de que a comissão dê o parecer sobre o projeto de lei em cerca de três meses. A proposta prevê mudanças desde o cardápio até o estabelecimento de cerca de um terço dos recursos, destinados à alimentação escolar, para a compra de alimentos de pequenos fornecedores da própria região onde a escola está inserida.

“Todos os estudantes do ensino público no Brasil têm direito a uma alimentação adequada e com um cardápio que reflita a diversidade cultural do país”, afirma Renato Maluf, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e presidente do Consea. egundo ele, o projeto de lei pretende fazer da alimentação escolar “um programa de estímulo ao desenvolvimento local e à produção diferenciada de alimentos mais saudáveis”.

Atualmente, a União repassa R$ 0,22 por aluno de creches e estudantes do ensino fundamental e da pré-escola para as secretarias de Educação dos estados e dos municípios. Para estudantes de escolas indígenas e de comunidades quilombolas, o valor per capita é de R$ 0,44.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior. Para este ano, por exemplo, o orçamento do Pnae prevê o repasse de R$ 1,6 bilhão para o atendimento de 36 milhões de alunos. Os estados e municípios têm autonomia para administrar o dinheiro e fornecer a complementação financeira para a melhoria do cardápio escolar.

De acordo com Maluf, há pelo menos dois problemas ocorrendo no programa atual de alimentação escolar. “Primeiro é a disponibilidade de recursos. Não são todos os estados e as prefeituras que aportam recursos próprios - dependem de recursos federais. Em segundo lugar, a merenda escolar sempre esteve sob muita influência do oferecimento de produtos preparados e industrializados, que são de mais fácil preparação e que não exige muito trabalho nas escolas.”

Preocupados com a agilidade na aprovação do projeto que amplia o acesso à merenda escolar, entidades civis organizadas promoveram na semana passada, em São Paulo, um seminário para discutir as estratégias de mobilização da sociedade civil para pressionar o Congresso Nacional a votar o PL 2.877.

De acordo com a secretária-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), Vanessa Schottz, a aprovação e regulamentação do projeto são "fundamentais"do ponto de vista da garantia da alimentação escolar com saúde. Segundo Vanessa, a proposta assegura que a alimentação escolar é um direito de todo estudante. "O projeto atrela a alimentação escolar com a questão pedagógica e com a alimentação saudável."

O projeto, de acordo com Vanessa Schottz, amplia também a área de atendimento da merenda escolar para os alunos do ensino médio e para a educação de jovens e adultos (EJA). "O que se pensa é uma alimentação de qualidade como um direito no momento em que se está na escola aliada à saúde do estudante."

Outra inovação da proposta observada pela secretária-executiva do fórum se refere ao aspecto da "não punição dos estudantes" com o corte da merenda escolar por desmando da administração municipal no trato do dinheiro público como desvio de recursos, ou ilegalidade da administração.

Vanessa Schottz disse à Agência Brasil que a alimentação escolar tem que ser pensada como promotora de saúde e do desenvolvimento sustentável da região, com maior geração de renda para os produtores locais e com o fornecimento de alimentação adequada e saudável.