Skip to content. Skip to navigation

A empresa    O Jornalismo    Fale Conosco    Trabalhe Aqui    Contas
BUSCA:     Ok  
 
Notícias Grandes Reportagens Coberturas Temáticas Banco de Imagens Multimídia Todos os Assuntos Canal do Leitor
 
24 de Março de 2008 - 19h58 - Última modificação em 24 de Março de 2008 - 19h58


Ministério Público Militar examina ação da OAB sobre documentos do Araguaia

Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil

 
envie por e-mail
imprimir
comente/comunique erros
download gratuito

Brasília - A procuradora-geral da Justiça Militar, Maria Ester Henriques Tavares, já está examinando representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pediu ao Superior Tribunal Militar (STM) abertura de inquérito para investigar e julgar as responsabilidades de militares envolvidos na destruição e extravio de documentos oficiais referentes à guerrilha do Araguaia.

Protocolada no dia 12 de março ao STM, a representação foi quase de imediato encaminhada pela presidência do tribunal ao Ministério Público Militar (dois dia depois, 14), para manifestar-se sobre a procedência da ação e, até mesmo, oferecer denúncia, se concordar com os pedidos de enquadramento criminal, previstos no Artigo 321do Código Penal Militar, que prevê pena de dois a três anos para o crime de extravio ou de inutilização de documentos oficiais.

Na representação, o presidente da OAB, Cezar Britto, afirmava que o episódio da destruição dos documentos da guerrilha do Araguaia não está protegido pela Lei de Anistia, de 1979, "porque ocorreu posteriormente".
A Guerrilha do Araguaia ocorreu durante a década de 70 e foi promovida por grupos contrários à ditadura militar. O número de participantes é estimado entre 70 e 80 guerrilheiros.




 


O conteúdo deste site é publicado sob uma Licença Creative Commons Atribuição 2.5. Brasil.

Expediente      Fale com a redação

Agencias Parceiras

  
Portugal  Argentina