Dos 14 projetos em tramitação no Congresso Nacional que compõem a agenda mínima apresentada hoje (25) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) como prioridades para 2008, o destaque é a proposta de emenda à Constituição da reforma tributária.

O presidente da CNI, deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), disse ao lançar a Agenda Legislativa para 2008, que o debate sobre a reforma tributária amadureceu muito nos últimos anos e que, nessa discussão, é preciso ter a consciência de que não cabe buscar “fórmulas exóticas”.

Armando Monteiro defendeu que o estímulo aos investimentos deve constar da proposta.

“Não é possível manter o viés anticrescimento que o sistema tributário atual tem, quando, por exemplo, por absoluta irracionalidade, tributa o investimento. Quais são os países que podem se dar o luxo de tributar o investimento?”, questionou.

Outros setores, que na visão de Armando Monteiro deveriam ser desonerados, são as exportações e a folha de pagamento, que gera dificuldades para o setor exportador de manufaturas. Ele defendeu ainda que deve ser repensada a tributação sobre a intermediação financeira, ou seja, o crédito. “Isso não é um ônus das instituições financeiras, isso é um ônus do tomador de empréstimo no Brasil”, afirmou.

“Se o Brasil não enfrentar essa agenda de reformas, e eu falo no plano macro e microeconômico, ele poderá comprometer o seu processo de crescimento nos próximos anos, sobretudo quando o quadro internacional mudar”.