Brasília - A Junta Orçamentária e Financeira deve decidir hoje (25) um contingenciamento de recursos do Orçamento Geral da União de 2008, sancionado na última segunda-feira pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo dos cortes é garantir o cumprimento da meta de superávit primário (receitas menos despesas do governo), equivalente a 3,8% do Produto Interno Bruto.

Em reunião programada para as 16h30, a junta vai decidir entre um corte de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões nas despesas de custeio e de investimento dos ministérios. Estão reunidos a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo e a secretária do Orçamento Federal, Célia Correia. 

O orçamento aprovado no Congresso Nacional prevê um receita de R$ 687,6 bilhões, um pouco acima das estimativas do Projeto de Lei enviado pelo Ministério do Planejamento, em agosto de 2007. A estimativa inicial era de R$ 682,7 bilhões e contava com cerca de R$ 39 bilhões de recursos da CPMF.

O valor aprovado no Congresso, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) – soma dos bens e serviços produzidos no país - caiu de 24,87%, na proposta original, para 24,39%, sem a CPMF. Isso porque a projeção do PIB passou de R$ 2,774,8 trilhões em 2007, quando o orçamento foi elaborado, para R$ 2,819,5 trilhões estimados para 2008.

O decreto de Programação Orçamentária e Financeira, que deverá ser divulgado pelo Ministério do Planejamento, até quinta-feira (27), vai recair sobre uma parcela de 20% deste volume geral de receitas, uma vez que a maior parte é destinada a gastos obrigatórios com saúde, educação e transferências constitucionais a estados e municípios.

O corte vai recair sobre despesas de custeio dos ministérios, como água, luz, viagens, passagens e serviços de limpeza, e ainda sobre investimentos e obras públicas, que envolve a rubrica orçamentária discricionária, de R$ 135,7 bilhões.

O executivo tinha feito uma previsão de gastos de R$ 129,6 bilhões. O fato de não ter tido orçamento aprovado nos três primeiros meses de 2008 contribuiu para um ajuste forçado neste tipo de despesas, uma vez que a lei prevê para elas um desembolso mensal de apenas um doze avos.

Caso as receitas iniciais previstas de R$ 687,6 bilhões venham ser confirmadas ao longo do ano, a Secretaria de Orçamento e Finanças poderá rever os valores contingenciados nas novas programações orçamentárias, o que ocorrer a cada dois meses.