Brasília - Apesar de a Operação Arco de Fogo, que combate o desmatamento ilegal na Amazônia, já ter aplicado em Tailândia (PA) multas no valor total de R$ 23,1 milhões, a chegada deste montante aos cofres públicos enfrenta "obstáculos significativos", admitiu hoje (25) à Agência Brasil o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará, Aníbal Picanço.

Além do prazos de defesa dos autuados, disse, a arrecadação seria comprometida pelo número reduzido de procuradores federais habilitados a defender a autarquia.

“Temos solicitado à Advocacia Geral da União que averigúe a possibilidade de destinar mais profissionais para a região. Em Belém só existem quatro procuradores lotados e mais três em Santarém. É um grande gargalo”, argumentou Picanço.

O ritmo de tramitação dos processos no Judiciário também é lento, de acordo com o superintendente: “De juiz de primeira instância vai para o TRF [Tribunal Regional Federal], para o STJ [Superior Tribunal de Justiça], para o Supremo. E nisso vão cinco, sete ou dez anos de luta com multa a ser cobrada.”

Diante das dificuldades que envolvem a cobrança das multas, acrescentou, outras penalidades podem atingir mais rapidamente os autuados, como o embargo da empresa ou da propriedade rural, a apreensão da madeira, além do processo criminal movido pelo Ministério Público Federal.