Brasília - Trabalhadores da agricultura e ambientalistas manifestaram hoje (26) apoio à edição da Medida Provisória nº 422, que estendeu a dispensa de licitação pública para posse definitiva e regularização fundiária de áreas com até 15 módulos fiscais.

De acordo com o agrônomo Paulo Amaral, pesquisador do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) não haverá avanço na preservação ambiental da região "sem que a questão fundiária seja regularizada". Ele apontou, no entanto, que o governo deve associar a regularização fundiária com ações de monitoramento e gestão das áreas que devem ser protegidas. E defendeu a adoção de incentivos para o manejo florestal.

Para o diretor de Política Agrária e Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Paulo Caralo, a medida provisória "é importante para o combate ao desmatamento", e a regularização deve ser feita com o georreferenciamento para mapear as áreas.

O diretor da Contag disse considerar exagerado o limite de até 15 módulos fiscais, que pode chegar a 1.500 hectares. "O governo tem que ficar muito atento para que um posseiro não tenha outras pessoas da família com posses de 1.500 hectares", alertou.

Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) serão poucos esses casos de posses com 1.500 hectares, uma vez que 80% dos módulos da Amazônia têm entre 65 e 75 hectares. O tamanho dos módulos fiscais varia
de acordo com o município.

O diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Roberto Kiel, explicou que a regularização vai favorecer o controle do Estado e, finalmente, identificar produtores.."Vamos pegar uma lupa e enxergar a turma que está garimpando os recursos naturais e não tem nenhuma responsabilidade com o desenvolvimento daquela região", disse.

De acordo com o Incra, os estados do Pará e Rondônia, o noroeste do Mato Grosso e o sul do Amazonas serão as regiões mais afetadas com a medida de regularização fundiária. O Incra fará trabalho de vistoria de todas as propriedades pretendidas para verificar produtividade, danos ambientais, posse pacífica e situação trabalhista de empregados.