Brasília - A Confederação Nacional do Comércio (CNC), responsável pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), está aberta a discutir as mudanças no Sistema S propostas pelo Ministério da Educação (MEC), desde que elas não interfiram na autonomia de gestão das entidades. A posição foi expressa hoje (2) por Luiz Gil Siuffo, vice-presidente financeiro da CNC.

Ele participou de reunião, na Câmara dos Deputados, convocada pelas frentes parlamentares em Defesa das Políticas de Juventude e em Defesa da Educação Profissional, do Ensino a Distância e Novas Tecnologias, para tratar sobre o projeto de reforma no Sistema S apresentado na semana passada pelo MEC.

“As entidades estão abertas ao diálogo. Se, no momento, a prioridade é formação profissional, vamos conversar sobre isso. Estamos prontos a colaborar desde que sejam respeitadas as atribuições do Sistema S”, disse Siuffo referindo-se à autonomia na gestão das entidades, atribuída pela Constituição Federal.

Segundo ele, a inversão proposta nos percentuais legais destinados às áreas de assistência social e de aprendizagem profissional (fixadas respectivamente em 1,5% e 1% sobre a folha de pagamento das empresas) é coerente diante das necessidades do país, mas precisa ser feita de forma gradual. “Nós estávamos voltados para a assistência social, com 2700 unidades do Sesc espalhadas pelo país, com receita bastante superior à do Senai. Como nós vamos fazer essa transição? Se vamos transferir funcionários, instalações, tudo isso nós temos que sentar e discutir”, argumentou.

Sobre a oferta de matrículas gratuitas como novo critério para distribuição dos recursos aos departamentos estaduais, Siuffo afirmou que o Senac cobra apenas taxas de materiais para seus cursos, mas, com aporte maior de recursos, poderá oferecer os serviços de graça.

Mattos enfatizou que, mesmo se forem atingidas as metas do Plano de Nacional da Educação, em 2010, só 30% dos jovens de 18 a 24 anos no país terão vagas no ensino superior asseguradas. “Os outros 70% têm que ter uma ocupação, uma orientação profissional e vocacional. Isso se fará por uma rede de estabelecimentos de educação profissional e por que não capitaneados pelo Sistema S?”, ponderou o deputado.

Presente na reunião, o ministro da Educação, Fernando Haddad, considerou “excelente” a receptividade dos parlamentares à proposta. “Vi que há a compreensão de que queremos preservar a autonomia do sistema, mas estabelecer regras clara [para o uso] de um recurso arrecadado por toda a sociedade, com a perspectiva de inclusão do jovem do Ensino Médio que não vê, nesse momento, uma perspectiva de acesso ao Ensino Superior”, afirmou.

Haddad informou que questionamentos feitos na reunião poderão ser incorporados à proposta inicial divulgada pelo ministério na semana passada. Entre as sugestões apresentadas, está a exigência de que as vagas gratuitas de ensino profissionalizante sejam destinadas a alunos de escolas públicas ou a trabalhadores beneficiários do seguro-desemprego. De acordo com o ministro, o requisito pode ser substituído por um critério que leve em conta, por exemplo, a renda familiar para definição do público-alvo.